12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 245
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 245
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096245-18.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 241: Requer a CEF a expedição de ofício às empresas localizadas junto ao SNIPER , em que os executados receberiam participação, a fim de que sejam realizados descontos mensais até a satisfação da dívida.

Indefiro o pedido da exequente pois a empresas discriminadas não são executadas neste processo, de forma que o pedido de penhora de suas contas, indistintamente, sem preservar eventual patrimônio da empresa, pode atingir o patrimônio de terceiros e da própria empresa, dificultando ou impedindo a continuação das suas atividades.

Tal medida seria similar a uma desconsideração da personalidade jurídica, que tem regramento processual próprio para o seu processamento.

Além disso, dos documentos anexados aos autos, não é possível sequer depreender qual seria o grau da participação societária dos executados nas empresas apontadas, tampouco se estas encontram-se em atividade.

Intime-se a exequente para ciência, bem como para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, suspendo a execução, conforme parte final da decisão do evento 211.
10/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:36

Despacho
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 237
27/08/2025 14:14

Juntada de Petição
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
05/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
05/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 22:33

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 22:31

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 22:30

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 22:25

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 22:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 22:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Juntada de peças digitalizadas - 05/08/2025 22:20:00)
04/08/2025 15:31

Despacho
01/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
11/07/2025 15:27

Juntada de Petição
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096245-18.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 216: Requer a CEF a inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, porquanto tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado.

Registre-se que a comunicação aos órgãos que se encarregam de apontar os devedores inadimplentes deve ser requerida pelo credor (não pode ser decretada de ofício pelo juiz) e, portanto, acarreta responsabilização do exequente caso a execução mostre-se infundada, uma vez que a anotação, junto aos órgãos de proteção ao crédito, sabem todos, acarreta uma série de entraves à vida civil, com possível bloqueio de crédito e de acesso a serviços bancários diversos.

Registre-se ainda que a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes será cancelada tão logo seja efetuado o pagamento do débito ou garantida a execução.

Da mesma forma, a inscrição será cancelada se for extinta a execução (falta de alguma das condições da ação, procedência dos embargos do executado).

Dessa forma, e considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, determino a inclusão dos nomes dos executados INTENSIDADE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, ROSENILDA MARQUES SALEH e ANDRE SALEH em cadastros restritivos, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC/15, pelo sistema SERASAJUD, como meio coercitivo ao cumprimento da obrigação, autorizando comunicar os devedores previamente, pelo próprio sistema, e sendo o valor do débito R$ 277.437,18 (evento 1, cálculo 21).

Ressalto que cabe à parte exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo para os fins do §4º do supracitado artigo.

Suspendo a execução, conforme parte final da decisão do evento 211.
03/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 17:23

Despacho
24/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213
20/04/2025 15:05

Juntada de Petição
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 13:55

Despacho
02/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
01/04/2025 23:12

Juntada de Petição
12/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:25

Despacho
10/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50956992120244025101/RJ
30/01/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50956992120244025101/RJ
10/12/2024 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
06/12/2024 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição
25/11/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 15:36

Despacho
25/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/11/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50956992120244025101
21/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2024 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
16/10/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
15/10/2024 18:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:40

Despacho
07/10/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
04/10/2024 23:50

Juntada de Petição
20/09/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 16:39

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 13:32

Despacho
26/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
21/08/2024 21:52

Juntada de Petição
08/08/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:52

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
22/07/2024 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
18/07/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
17/07/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
16/07/2024 14:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/07/2024 14:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/07/2024 16:25

Despacho
02/07/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 09:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição
11/06/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
23/05/2024 23:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
08/05/2024 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
02/05/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
01/05/2024 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
01/05/2024 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
25/04/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/04/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/04/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/04/2024 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
23/04/2024 15:51

Juntada de Petição
05/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 08:15

Despacho
21/03/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
21/03/2024 00:09

Juntada de Petição
21/02/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição
12/01/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:57

Despacho
10/01/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
08/01/2024 21:03

Juntada de Petição
13/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:23

Despacho
07/12/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/11/2023 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
10/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
01/11/2023 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
23/10/2023 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
20/10/2023 05:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
03/10/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
29/09/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
27/09/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
27/09/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
27/09/2023 13:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/09/2023 13:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/09/2023 13:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/09/2023 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2023 13:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2023 16:16

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 18:39

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:46

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 13:32

Expedição de ofício
14/09/2023 15:13

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 14:15

Despacho
11/09/2023 13:35

Alterado o assunto processual
08/09/2023 16:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO20S)
10/07/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/06/2023 06:14

Juntada de Petição
29/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2023 10:32

Despacho
11/05/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/05/2023 23:28

Juntada de Petição
03/05/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2023 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 18:32

Determinada a intimação
28/03/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/03/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
03/03/2023 10:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 63
02/03/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
01/03/2023 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2023 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
23/02/2023 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
01/02/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
01/02/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
30/01/2023 16:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/01/2023 16:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/01/2023 20:38

Juntada de Petição
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:24

Determinada a intimação
19/10/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/09/2022 18:18

Juntada de Petição
29/08/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 17:55

Determinada a intimação
26/08/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 12:43

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50962451820204025101
23/11/2021 19:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
23/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/11/2021 23:17

Juntada de Petição
12/11/2021 18:55

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021 10:52

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
25/10/2021 07:07

Conclusos para julgamento
20/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:43

Decisão interlocutória
19/08/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 14:10

Juntada de Petição
22/06/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 19:30

Determinada a intimação
21/06/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2021 23:06

Juntada de Petição
10/05/2021 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 16:52

Determinada a intimação
10/05/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 21:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
17/02/2021 13:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2021 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2021 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/01/2021 17:24

Determinada a citação
08/01/2021 15:22

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 07/01/2021 15:24:24)
07/01/2021 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/12/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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