22/08/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013811-35.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALVARO PEREIRA LEITE NETOADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o coexecutado ALVARO PEREIRA LEITE NETO para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos o contrato de locação atual, mencionado na petição do evento 86.1, bem como justifique sua pretensão e, ainda, junte aos autos certidão dos Cartórios de Registros de Imóveis comprovando que não posssui outros bens imóveis penhoráveis.

Atendido, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestação, no prazo de 15 dias.
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:08

Determinada a intimação
06/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:04

Decisão interlocutória
28/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 18:24

Juntada de Petição
26/11/2024 18:04

Decisão interlocutória
15/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 13:43

Juntado(a)
07/09/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:30

Juntado(a)
14/08/2024 15:38

Decisão interlocutória
09/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/06/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
19/04/2024 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
17/04/2024 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2024 14:12

Despacho
15/04/2024 11:29

Juntado(a)
15/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição
02/11/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/11/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022 Prazo do edital: 19/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
02/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022 Prazo do edital: 19/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
02/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013811-35.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFOCOM ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI EXECUTADO: ALVARO PEREIRA LEITE NETO EDITAL Nº 510008527837 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ALVARO PEREIRA LEITE NETO, CPF/CNPJ: *35.***.*38-04, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50138113520214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 25.293,64, 1.399,68, 80.535,25, 3.348,32, 12.833,61, 699.938,58, 8.080,48, 7.029,07, 86.655,18, 214.727,26, 117.121,24, 2.208,58, 10.709,00, 110.265,84, 169.090,23, 23.506,28, 502.356,88 e 15.001,15 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos, um mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos, oitenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos, três mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos, doze mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos, oito mil, oitenta reais e quarenta e oito centavos, sete mil, vinte e nove reais e sete centavos, oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos, duzentos e quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos, cento e dezessete mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos, dois mil, duzentos e oito reais e cinquenta e oito centavos, dez mil e setecentos e nove reais, cento e dez mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos, cento e sessenta e nove mil, noventa reais e vinte e três centavos, vinte e três mil, quinhentos e seis reais e vinte e oito centavos, quinhentos e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos e quinze mil, um real e quinze centavos), atualizada até (05/03/2021 19:03:42), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7071900037331, 7061906529549, 7061801668956, 7021902655320, 7041901906013, 7021900053101, 7022000244278, 7021902065875, 7021900052555, 7061900081767, 7061900082143, 7021902655400, 7021900498995, 7061701539798, 7061701539607, 7071700368571, 7021700208012 e 7021700208101, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/08/2022.

Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
01/09/2022 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022
29/08/2022 17:18

Expedição de Edital - citação
25/08/2022 14:36

Decisão interlocutória
25/08/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/07/2022 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
24/06/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
23/06/2022 17:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2022 17:35

Decisão interlocutória
26/05/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2022 13:58

Decisão interlocutória
20/04/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/04/2022 13:22

Juntada de Certidão
18/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022 Prazo do edital: 06/04/2022 Prazo de citação/intimação: 18/04/2022
17/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022 Prazo do edital: 06/04/2022 Prazo de citação/intimação: 18/04/2022
17/02/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013811-35.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFOCOM ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI EDITAL Nº 510007063498 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) INFOCOM ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-10, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50138113520214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 76.793,82, 3.199,16, 12.416,07, 671.642,35, 7.712,78, 6.717,15, 83.069,46, 1.326,12, 206.066,54, 24.269,43, 112.379,14, 2.110,58, 10.237,78, 22.625,10, 106.132,94, 162.671,91, 14.433,84 e 483.264,09 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos, três mil, cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos, doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos, sete mil, setecentos e doze reais e setenta e oito centavos, seis mil, setecentos e dezessete reais e quinze centavos, oitenta e três mil, sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos, um mil, trezentos e vinte e seis reais e doze centavos, duzentos e seis mil, sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos, vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos, cento e doze mil, trezentos e setenta e nove reais e quatorze centavos, dois mil, cento e dez reais e cinquenta e oito centavos, dez mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos, vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos, cento e seis mil, cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e um centavos, quatorze mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos e quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), atualizada até (05/03/2021 19:03:42), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7061801668956, 7021902655320, 7041901906013, 7021900053101, 7022000244278, 7021902065875, 7021900052555, 7061906529549, 7061900081767, 7071900037331, 7061900082143, 7021902655400, 7021900498995, 7071700368571, 7061701539798, 7061701539607, 7021700208101 e 7021700208012, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/02/2022.

Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
15/02/2022 20:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022
10/02/2022 16:47

Expedição de Edital - citação
26/01/2022 14:15

Decisão interlocutória
23/12/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2021 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
03/12/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/11/2021 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2021 17:14

Decisão interlocutória
28/06/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/04/2021 12:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:39

Determinada a citação
10/03/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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