15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 16:30

Juntada de Petição
09/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003484-39.2023.4.02.5108/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966)EXEQUENTE: RENAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 05/09/2025 - Juntado(a)
06/09/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-29
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003484-39.2023.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966)EXEQUENTE: RENAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (INSS).

Decisão dando início ao cumprimento de sentença (Evento 40).

Cálculo apresentado pelo INSS (Evento 45).

Impugnação do exequente (Evento 53, IMPUGNACAO1) alegando que ele "deve receber os valores retroativos desde a data do óbito do instituidor da pensão por morte que se deu em 22/07/2013".

Na oportunidade, o exequente apresentou seus próprios cálculos da execução (Evento 53, CALC2).

Intimado na forma do art. 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 59).

Decido..

O art. 534 do Código de Processo Civil dispõe: Na sentença do evento 24, que foi confirmada pelo TRF, conforme evento 38, o INSS foi condenado "no pagamento dos valores atrasados a título de pensão por morte, NB 197.405.217-0, do período de 22/07/2013 a 30/06/2020 (evento 1, anexo 20, página 20), que deverá ser atualizado conforme o manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ".

No cálculo apresentado pelo INSS, na primeira oportuunidade, verifica-se que já foi observado o prazo inicial dos atrasados desde 22/07/2013, conforme evento 45, OUT2, página 2.

Assim, a impugnação apresentada pela autora não se sustenta.

Os cálculos apresentados pelo INSS no evento 59, RELT4, apresentam mera atualização e observaram os parâmetros da sentença condenatória.

Neste contexto, NÃO ACOLHO a impugnação da parte exequente e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 59, RELT4. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, na proporção de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado (evento 53, CALC2) e o valor homologado (evento 59, RELT4), na forma do art. 85, § 2º, do CPC, com exigibilidade suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida.

Intimadas as partes, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s).

Após, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458, de 4.10.17, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência das minutas de RPV(s)/Precatório(s) expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:44

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 07:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - 24/06/2025 10:20:48)
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:21

Determinada a intimação
24/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/05/2025 12:25

Alterado o assunto processual
07/05/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:46

Determinada a intimação
05/05/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 08:04

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS505 Número: 50034843920234025108/TRF2
12/04/2024 09:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS505 -> TRF2
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/03/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
12/01/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/10/2023 10:59

Conclusos para julgamento
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2023 18:41

Juntada de Petição
06/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2023 06:50

Conclusos para julgamento
04/08/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/07/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:59

Decisão interlocutória
03/07/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 17:46

Determinada a citação
15/05/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS505J)
11/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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