18/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002228-03.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ANA CAROLINA ALVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ (OAB RJ248231)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-60
14/08/2025 12:53

Despacho
14/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002228-03.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA ALVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ (OAB RJ248231) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte autos procuração e contrato de honorários que constem como outorgante/contratante a parte exequente (menor de idade) representada por sua genitora.
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Determinada a intimação
10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002228-03.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA ALVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ (OAB RJ248231) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, o contrato juntado aos autos não está assinado.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
05/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 06:42

Determinada a intimação
04/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 18:37

Juntada de Petição
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:42

Determinada a intimação
01/04/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
28/03/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 20/02/2025 14:00
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002228-03.2024.4.02.5116/RJ (Aditamento: 53) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELISANE GOMES MANHAES ALVES (Representante, Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ANA CAROLINA ALVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ (OAB RJ248231) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/02/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2025 09:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/02/2025 14:00 Sequencial: 53
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/02/2025 13:08

Retirado de pauta
13/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:58

Juntada de Petição
29/01/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/01/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002228-03.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELISANE GOMES MANHAES ALVES (Representante, Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ANA CAROLINA ALVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ (OAB RJ248231) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/01/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/02/2025 14:00 Sequencial: 46
13/01/2025 15:29

Juntado(a)
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2024 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
05/12/2024 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/12/2024 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 08:01

Juntada de Petição
28/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 17:52

Determinada a intimação
28/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/11/2024 22:50

Juntada de Petição
06/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
14/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:03

Juntada de Petição
10/10/2024 18:41

Juntada de Petição - ELISANE GOMES MANHAES ALVES / ANA CAROLINA ALVES (RJ248231 - MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ)
19/09/2024 18:52

Intimado em Secretaria
19/09/2024 18:52

Intimado em Secretaria
18/09/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 18:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/08/2024 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 16:48

Despacho
28/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/07/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 14:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/07/2024 13:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CAROLINA ALVES Data: 27/08/2024 às 10:45. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
25/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:49

Despacho
25/06/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 18:13

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/05/2024 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2024 08:55

Determinada a intimação
17/05/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAC01F)
17/05/2024 12:29

Declarada incompetência
16/05/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS503J)
16/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00