TRF2 - 5084021-09.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:19
Juntada de Petição
-
04/09/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084021-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDAADVOGADO(A): BERNARDO SILLOS SOARES PROENÇA (OAB RJ251109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
20/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/08/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
11/08/2025 15:08
Juntado(a)
-
06/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 20:00
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084021-09.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDAADVOGADO(A): BERNARDO SILLOS SOARES PROENÇA (OAB RJ251109) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de novo requerimento formulado pelo executado ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (evento 33) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD.
Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois decorre de salário.
A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros do executado acarretou a penhora de R$ 5.668,09, sendo R$ 3.533,04 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., R$ 122,29 na CAIXA ECONOMICA FEDERA, R$ 60,75 no BCO BRADESCO S.A., R$ 603,22 no CLOUDWALK IP LTDA, R$ 0,03 no MERCADO PAGO IP LTDA. e R$ 1.348,76 no ITAU UNIBANCO S.A. (evento 20).
Decido.
O executado foi intimado para comprovar a impenhorabilidade.
Assim, juntou contracheques e extrato da conta corrente n° 030857-0 da agência n° 6541 junto ao ITAU UNIBANCO S.A. onde é possível verificar o recebimento de R$ 1.338,34 sob a rubrica “REMUNERACAO/SALARIO” em 02/06/2025 e R$ 1.338,34 sob a rubrica "TEF CREDITO SALARIO" em 02/06/2025.
O bloqueio ocorreu em 03/06/2025 no valor de R$ 1.338,76.
O executado também trouxe extrato do BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. da conta nº 0033 2287 000010526418 onde é possível verificar o recebimento de R$ 6.107,42 em 02/06/2025 sob a rubrica "LIQUIDO DE VENCIMENTO COMANDO DA 00.***.***/0082-76" e R$ 4.595,05 sob a rubrica "CREDITO DE SALARIO".
No dia 03/06/2025 houve o recebimento de R$ 3.985,93 sob a rubrica "LIQUIDO DE VENCIMENTO MUNICIPIO 42.***.***/0001-48".
O bloqueio ocorreu em 03/06/2025 no valor de R$ 3.532,28.
Conforme dispõe o art. 833, IV, do CPC: Art. 833.
São impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Pelo exposto, DETERMINO O LEVANTAMENTO PARCIAL dos valores bloqueados do executado ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA no valor de R$ 4.871,04 (R$ 1.338,76 no ITAU UNIBANCO S.A.+ R$ 3.532,28 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A).
Expeça-se ofíco à CEF, com as cautelas de praxe.
Considerando a natureza das questões suscitadas pelo executado em sede de exceção de pré-executividade, capazes de abalar a higidez do título executivo, e como medida de induzir a credora a se manifestar precisamente sobre as matérias de ordem pública deduzidas, determino, com base no dever-poder geral de efetivação previsto no art. 139, IV, do CPC, a suspensão dos demais atos constritivos, até o julgamento da exceção oposta.
Intime-se a excepta para que se manifeste, no prazo de 15 dias (art. 525, §11, do CPC, por analogia).
Após, voltem-me conclusos para decisão, com ou sem resposta. -
11/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/07/2025 15:53
Decisão interlocutória
-
09/07/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
27/06/2025 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2025 10:35
Decisão interlocutória
-
24/06/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 17:21
Juntada de Petição
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025
-
23/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084021-09.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA EDITAL Nº 510016450011 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50840210920244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA, CPF: *88.***.*18-34 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 184.707,18 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sete reais e dezoito centavos) CDA(s) 7012204899828 e 7012306562610, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA, CPF: *88.***.*18-34 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
18/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/06/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
-
17/06/2025 15:47
Expedição de Edital - intimação
-
16/06/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 09:41
Juntado(a)
-
04/06/2025 10:56
Juntado(a)
-
03/06/2025 08:47
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/01/2025 13:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/01/2025 12:34
Intimação por Edital
-
22/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084021-09.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA EDITAL Nº 510015166757 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50840210920244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA, CPF: *88.***.*18-34 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 184.707,18 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sete reais e dezoito centavos) CDA(s)7012204899828, 7012306562610 , mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA, CPF: *88.***.*18-34.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
16/01/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
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15/01/2025 20:08
Expedição de Edital - citação
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18/12/2024 20:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2024 16:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/10/2024 20:40
Determinada a citação
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18/10/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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