18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010584-32.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LILLIAN FIESCHI LAVAGNINO CAMARGOADVOGADO(A): RAQUEL FARIAS DA CUNHA (OAB RJ235264) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação mandamental em fase de execução. 2.

A sentença meritória, mantida em sede recursal, tem o seguinte dispositivo (evento 19): “(...)condenar a autoridade impetrada a encaminhar o Recurso Especial ou Incidente nº 1763404069 ao órgão competente ou impulsionar o andamento naquilo que lhe compete, caso ainda não tenha sido providenciado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária, a ser fixada em caso de descumprimento da ordem, nos termos do art. 536 do CPC (...)” (grifei) 3.

Trânsito em julgado certificado, requer a parte impetrante, ora exequente, o efetivo cumprimento do julgado, conforme exposto nos eventos 43/44 e 61. 4.

Cotejando os presentes autos, especialmente a resposta contida no evento 56, verifico que o cumprimento do julgado já está comprovado com o encaminhamento do recurso administrativo para a 11a JR do Conselho de Recurso da Previdência Social - CRPS, em 13/06/2025, órgão este que não faz parte da estrutura do INSS. 5.

Ante o exposto, restou cumprida a segurança concedida, devendo a impetrante, caso permaneça a discordância, manejar o recurso cabível. 6.

Intime-se. 7.

Silente, arquivem-se com baixa.
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 23:00

Juntada de Petição
22/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:23

Determinada a intimação
12/05/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 18:41

Juntada de Petição
27/03/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:10

Despacho
14/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50105843220244025101/TRF2
22/10/2024 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
21/10/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 08:24

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/09/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Concedida em parte a Segurança
22/08/2024 23:17

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 84,97 em 01/03/2024 Número de referência: 1152380
01/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 00:24

Determinada a intimação
26/02/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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