TRF2 - 5001075-11.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:27
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-51 processada no TRF2 com o no. 51671254120254029666/TRF (FERNANDA BREDA)
-
26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-51 processada no TRF2 com o no. 51671254120254029666/TRF (ALZIRO ANDRADE FILHO)
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001075-11.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALZIRO ANDRADE FILHOADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
25/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 14:11
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 10:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-51
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
12/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001075-11.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ALZIRO ANDRADE FILHOADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 01/08/2025 - Juntado(a) -
01/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
01/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/08/2025 18:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-51
-
03/07/2025 18:16
Despacho
-
03/07/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001075-11.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ALZIRO ANDRADE FILHOADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
10/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/04/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
-
25/04/2025 16:38
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
25/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
27/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/02/2025 18:31
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001075-11.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 657) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ALZIRO ANDRADE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529) ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 657
-
12/12/2024 10:32
Retirado de pauta
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/12/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/12/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001075-11.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 480) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ALZIRO ANDRADE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529) ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 480
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2024 13:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2024 10:30
Juntada de Petição
-
17/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/07/2024 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
09/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
09/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2024 13:09
Julgado improcedente o pedido
-
27/02/2024 08:20
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/01/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 10:01
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/09/2023 08:31
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/08/2023 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 09:40
Determinada a intimação
-
25/04/2023 09:17
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 15:24
Determinada a intimação
-
17/03/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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