TRF2 - 5023870-28.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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21/03/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2025 17:41
Juntada de Petição
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17/03/2025 11:12
Juntada de Petição
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14/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:11
Decisão interlocutória
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07/03/2025 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2025 13:22
Juntada de Certidão
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07/03/2025 10:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/02/2025 18:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023870-28.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: R.
A.
ARAUJO SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 129
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10/12/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/10/2024 19:47
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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24/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2024 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 23:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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08/10/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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08/10/2024 14:57
Decisão interlocutória
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26/09/2024 07:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2024 16:15
Juntada de Petição
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02/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:54
Conhecido o recurso e provido em parte
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2022 19:53
Juntada de Petição
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09/12/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2022 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/12/2022 00:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/03/2021 14:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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03/03/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2021 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/02/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 15:35
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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26/02/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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