19/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:14

Despacho
19/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443, 451 e 452
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXECUTADO: MILTON CARLOS CARUSO DE FREITASADVOGADO(A): WALTER EDUARDO MACHADO (OAB RJ140766)ADVOGADO(A): FELIPE MANSUR MILED (OAB RJ110489)EXECUTADO: SILVESTRE ZACCARO LTDAADVOGADO(A): WALTER EDUARDO MACHADO (OAB RJ140766)ADVOGADO(A): FELIPE MANSUR MILED (OAB RJ110489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 450 - 02/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 449 - 02/09/2025 - Decisão interlocutória
02/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 14:45

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:43

Juntada de Petição
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 443
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 443
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 437
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para requerer o que for de direito para o prosseguimento da execução (evento 436), a CEF peticionou nos eventos 438 e 440 apresentando planilha atualizada do débito. Considerando que cabe à parte exequente promover a execução, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, nada sendo requerido, intime-se nos termos do art. 485, §1º do CPC.
19/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:01

Determinada a intimação
19/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 07:03

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 437
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Embora intimada para requerer o que for de direito (evento 430), a CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 434). Diante do exposto, intime-se a CEF para requerer o que for de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, nada sendo requerido, intime-se nos termos do art. 485, §1º do CPC.
18/08/2025 19:15

Juntada de Petição
18/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:44

Determinada a intimação
18/08/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 431
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 431
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF foi intimada, nos eventos 404, 412 e 421, para que comprovasse a apropriação do valor de R$ 19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, conforme evento 380, p. 3, bem como para que juntasse planilha atualizada do débito, com o abatimento da quantia apropriada, e para que promovesse o prosseguimento do feito.

Novamente, a CEF responde apenas apresentando planilha atualizada do débito, desta vez no valor de R$ 198.244,76.

Sendo assim, intime-se a CEF na forma do art. 485, § 1º, do CPC para adequado cumprimento das determinações.
05/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:49

Despacho
05/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 422
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 422
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os despachos dos eventos 404 e 412 determinaram a intimação da CEF para atendimento das seguintes determinações: se apropriar do valor de R$19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, devendo comprovar a este Juízo, no menor tempo possível, a operação realizada; juntar planilha atualizada do débito, abatendo do valor da dívida a quantia apropriada; e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução.

A CEF peticionou no evento 419 requerendo a juntada de planilha atualizada do débito, no valor de R$ 194.122,51, atualizado até maio/2025. Verifico que a CEF não atendeu nenhuma das determinações dos eventos 404 e 412.

Diante do exposto, renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) se apropriar do valor de R$19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, conforme evento 380, COMP1, fl. 3, devendo comprovar a este Juízo, no menor tempo possível, a operação realizada; (ii) juntar planilha atualizada do débito, abatendo do valor da dívida a quantia apropriada; (iii) requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se nos termos do art. 485, §1º do CPC.
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:56

Determinada a intimação
16/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:16

Juntada de Petição
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 416
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 416
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 404: Determinada a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) se apropriar do valor de R$19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, conforme evento 380, COMP1, fl. 3, devendo comprovar a este Juízo, no menor tempo possível, a operação realizada; (ii) juntar planilha atualizada do débito, abatendo do valor da dívida a quantia apropriada; (iii) requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução.

Diante do transcurso do prazo in albis, intime-se novamente a CEF, para atendimento das determinações contidas no despacho do evento 404, observado o prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o novo prazo sem manifestação, intime-se nos termos do art. 485, §1º do CPC.
07/06/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
09/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
08/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:56

Determinada a intimação
08/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
03/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:32

Determinada a intimação
03/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição
25/03/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
25/03/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
25/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
24/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:14

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
24/03/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:21

Determinada a intimação
24/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 386
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 386
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
12/02/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
12/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:56

Determinada a intimação
12/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição
07/02/2025 14:43

Juntada de Petição
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
04/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360 e 361
30/01/2025 19:57

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/01/2025 19:57

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
28/01/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 367
18/01/2025 11:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
10/01/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367
09/01/2025 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2025 11:53

Determinada a intimação
09/01/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:05

Juntada de Petição
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024 Prazo do edital: 27/01/2025 Prazo de citação/intimação: 03/02/2025
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024 Prazo do edital: 27/01/2025 Prazo de citação/intimação: 03/02/2025
18/12/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE CARLOS DE LIMA EXECUTADO: MILTON CARLOS CARUSO DE FREITAS EXECUTADO: SILVESTRE ZACCARO LTDA EDITAL Nº 510015089270 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, extraído dos autos da Ação 50674001020194025101 proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSE CARLOS DE LIMA, MILTON CARLOS CARUSO DE FREITAS e SILVESTRE ZACCARO LTDA, passado na forma abaixo: O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL 4ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 05 de fevereiro de 2025, com encerramento às 15:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade.

Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento.

Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até no dia 19 de fevereiro de 2025, com encerramento às 15:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado.

O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800- 707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br).

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, Renavam *08.***.*27-28, Chassi 8AFCR10A43J301847, a gasolina, carroceria aberta. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 22 de agosto de 2024.

LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada pelo índice de correção monetária até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS DE LIMA. ÔNUS: Constam Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2023 e 2024 no valor de R$ 153,54 e Multas no valor de R$ 130,16 consulta realizada em 10/12/2024.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ e/ou SENATRAN; LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Barão da Torre, nº 47, Apartamento 602, Ipanema, Rio Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO: R$ 251.195,54 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em 10 de julho de 2024. A INTIMAÇÃO Caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal, fica devidamente intimado pela publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, com base no art. 826 do Código de Processo Civil.

O credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto que não tiver sido intimado pessoalmente, fica ciente pela publicação do presente Edital do respectivo leilão. O BEM O bem oferecido é o que consta no edital publicado no Diário Eletrônico e afixado no mural da Secretaria da 4ª Vara Federal – RJ (Av.

Rio Branco, nº. 243, Anexo II, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

Qualquer adaptação estará sujeita à confirmação pelo referido Edital.

O bem será vendido no estado em que se encontra.

Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.

Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho "Consultas"; "Leilões Judiciais", através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br), na sede do Juízo, sito à Av.

Rio Branco, nº. 243, Anexo II, 1º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (entre 12:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ( 04 [email protected] ). Com base no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias de cada bem penhorado no sítio www.rioleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, com o fim de assegurar a mais ampla publicidade da alienação.

DO LEILÃO ELETRÔNICO Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rio leiloes.com.br.

Os interessados devem efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial. Após a homologação do lanço vencedor pelo Leiloeiro nas datas designadas acima, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação do pagamento pelo Arrematante através do e-mail: [email protected]. Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, com a informação também dos lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sendo que poderá haver homologação da arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. QUEM PODE ARREMATAR Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.

A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam carregados; os incapazes, o Juiz condutor do processo, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estenderem a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seu preposto, e os advogados de qualquer das partes, conforme prevê o art. 890 do CPC. DIREITO DE PREFERÊNCIA Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-las a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa, benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Assim, para que QUEM TIVER DIREITO (art. 892 § 2º e 3º, 843 § 2º, ambos do Código Processo Civil) possa exercer o direito de preferência dos bens leiloados, deverão, de modo prévio, cadastrar-se e solicitar habilitação no site www. rioleiloes .com.br.

Ao efetuar o cadastro e habilitação, informar a CONDIÇÃO DE PREFERÊNCIA do bem, para poder, se quiser, exercer referido direito; fornecer as informações e documentos requisitados, e aderir as regras do gestor.

O TERCEIRO que, não seguir este procedimento não estará habilitado a exercer o direito de preferência.

Respeitadas as regras do DIREITO DE PREFERÊNCIA, havendo licitante em cada lote, seja no 1º ou no 2º leilão, caberá ao TERCEIRO, se desejar, no tempo disponibilizado pelo sistema gestor para que os lances sejam cobertos por outros interessados, exercer o direito de preferência, ao menos igualando ao maior lance e forma de pagamento ofertada.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO Será permitida arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se não houver decisão contrária deste Juízo.

A arrematação será feita pela melhor oferta e com preço pago à vista (artigo 892 do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser parcelado em primeiro e segundo leilão pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.

Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução.

O credor que não requerer perante o Juízo da execução a adjudicação do bem a ser leiloado antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, com preferência apenas na hipótese de igualar o maior lance ofertado e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito.

Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ.

Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação.

VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas.

O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. Ficam cientes os licitantes que, se tratar de leilão de veículos apreendidos, devido a irregularidades, estão sujeitos à alterações no estado original em razão de sinistros, adulterações e outras alterações não detectadas no momento da perícia.

MEAÇÃO Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: - Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); - Custas Judiciais de 0,5% (meio por cento), de acordo com a Lei no 9.289 de 04 de Julho de 1996, Artigo 1º, § 2º, Tabela III; Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.

Na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS Caso seja do interesse do arrematante, poderá solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.

O pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, pelo que o arrematante obriga-se a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei.

O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.

TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do bem leiloado mas, a sua respectiva remoção será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da parte executada e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, na forma do art. 826 do Código de Processo Civil.

Ficam os interessados cientificados de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16/12/2024.

Eu, HIRAN GOMES DE PONTES, Técnico Judiciário, o digitei.

Conferido pela Diretora de Secretaria.

Assina o MM.

Juiz Federal.
17/12/2024 15:44

Intimação por Edital
17/12/2024 15:44

Intimação por Edital
17/12/2024 15:44

Intimação por Edital
17/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
17/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
16/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Determinada a intimação
16/12/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:40

Juntada de Petição
16/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
16/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
11/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:18

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
26/11/2024 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 337
14/11/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
11/11/2024 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:21

Despacho
11/11/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
11/11/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
05/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:35

Despacho
05/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322
05/11/2024 14:21

Juntada de Petição
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
30/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:33

Despacho
30/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
27/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 315 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2024 14:41:33)
23/08/2024 18:34

Juntado(a)
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
20/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309
09/08/2024 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309
08/08/2024 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2024 10:20

Despacho
08/08/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 08:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 302
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição
23/07/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
23/07/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:40

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:17

Determinada a intimação
18/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 293
17/07/2024 20:03

Juntada de Petição
17/07/2024 20:00

Juntada de Petição
08/07/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
05/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:58

Despacho
05/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição
21/06/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
20/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:23

Despacho
20/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 281
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição
06/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
05/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 19:25

Determinada a intimação
05/06/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
20/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:37

Despacho
20/05/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
30/08/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/08/2022 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:09

Decisão interlocutória
29/08/2022 07:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 07:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 260
28/08/2022 20:11

Juntada de Petição
20/08/2022 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
15/07/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
14/07/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSE CARLOS DE LIMA
14/07/2022 19:03

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MILTON CARLOS CARUSO DE FREITAS
01/07/2022 13:53

Decisão interlocutória
01/07/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
28/06/2022 22:35

Juntada de Petição
16/06/2022 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/05/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
09/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:32

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2022 09:57

Decisão interlocutória
27/04/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 243
25/04/2022 21:30

Juntada de Petição
06/04/2022 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/03/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
08/03/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 18:47

Determinada a intimação
08/03/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2022 18:45:14)
08/03/2022 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2022 18:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035761720214025101/RJ
08/03/2022 18:40

Juntado(a)
17/01/2022 18:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035761720214025101/RJ
16/12/2021 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/12/2021 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
26/11/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
25/11/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/11/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 12:25

Decisão interlocutória
23/11/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 13:58

Juntada de Petição
12/11/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
11/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 194 e 213
10/11/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/11/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:24

Determinada a intimação
09/11/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 14:59

Juntada de Petição
04/11/2021 15:13

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
03/11/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:46

Determinada a intimação
03/11/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/10/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 12:46

Decisão interlocutória
28/10/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/10/2021 21:39

Juntada de Petição
27/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
20/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/09/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/09/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 09:54

Determinada a intimação
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194
23/09/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 21:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035761720214025101
15/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
14/09/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:14

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 17:13

Determinada a intimação
13/09/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2021 16:25

Juntada de Petição
04/09/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
25/08/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178
18/08/2021 17:49

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
17/08/2021 22:24

Juntada de Petição
13/08/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/08/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
13/08/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 00:23

Determinada a intimação
12/08/2021 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/08/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 14:36

Juntada de Petição
02/08/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/07/2021 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/07/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:16

Determinada a intimação
29/07/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 15:30

Juntada de Petição
28/07/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:28

Determinada a intimação
27/07/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:07

Juntada de Petição
16/07/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/07/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:58

Determinada a intimação
16/07/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 153
16/07/2021 01:22

Juntada de Petição
15/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 18:22

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/07/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:54

Determinada a intimação
01/07/2021 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
01/07/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 17:12

Juntada de Petição
23/06/2021 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/06/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/06/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:32

Determinada a intimação
18/06/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 14:08

Juntada de Petição
18/06/2021 02:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
10/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/06/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 18:09

Determinada a intimação
02/06/2021 17:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/06/2021 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
01/06/2021 14:29

Determinada a intimação
01/06/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/05/2021 15:00

Juntada de Petição
12/05/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2021 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/05/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/05/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:51

Determinada a intimação
05/05/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:01

Juntada de Petição
28/04/2021 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/04/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/04/2021 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 16:51

Determinada a intimação
21/04/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 16:43

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 12:39

Determinada a intimação
19/04/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/04/2021 22:43

Juntada de Petição
10/04/2021 04:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/04/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 11:34

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2021 19:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
11/03/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/03/2021 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
25/02/2021 21:05

Determinada a intimação
25/02/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 12:52

Juntada de Petição
23/02/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
22/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 18:04

Determinada a intimação
22/02/2021 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2021 10:35

Juntada de Petição
14/02/2021 01:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
09/02/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
04/02/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas
23/01/2021 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
19/01/2021 16:32

Determinada a intimação
18/01/2021 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2021 00:02

Juntada de Petição
04/12/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
04/12/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
03/12/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 14:43

Determinada a intimação
02/12/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 13:32

Juntada de Petição
17/11/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
17/11/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
16/11/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 13:53

Determinada a intimação
16/11/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2020 12:17

Juntada de Petição
15/11/2020 12:13

Juntada de Petição
25/10/2020 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 15:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
08/10/2020 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
29/09/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
28/09/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:16

Determinada a intimação
25/09/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
06/07/2020 18:32

Juntada de Petição
26/06/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
25/06/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 16:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Peças Digitalizadas - 19/06/2020 16:17:03)
13/05/2020 08:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 45
13/04/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
13/04/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/04/2020 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020 18:25

Juntada de Certidão
08/04/2020 14:23

Juntada de Petição
30/03/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
27/03/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/03/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/03/2020 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/03/2020 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
03/03/2020 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
25/02/2020 10:24

Juntada de Petição
11/02/2020 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2020 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2020 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
10/02/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/02/2020 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 18:37

Juntada - Peças Digitalizadas
24/01/2020 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/01/2020 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 01:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/12/2019 15:07

Juntada de Petição
02/12/2019 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/11/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 03:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
15/11/2019 02:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/10/2019 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/10/2019 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/10/2019 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/10/2019 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/10/2019 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/10/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/10/2019 11:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2019 11:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2019 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/10/2019 12:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/10/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 12:37

Juntada de Certidão
01/10/2019 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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