TRF2 - 5003883-23.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:32
Baixa Definitiva
-
16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
06/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-77 processada no TRF2 com o no. 51619169120254029666/TRF (RAVENNA ALMEIDA LIMA)
-
06/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-77 processada no TRF2 com o no. 51619150920254029666/TRF (HEYTOR LIMA)
-
06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
05/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 16:13
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 12:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-77
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003883-23.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: HEYTOR LIMAADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
17/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-77
-
17/07/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntado(a) - 17/07/2025 17:23:18)
-
17/07/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/07/2025 17:23:19)
-
17/07/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/07/2025 17:23:19)
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17/07/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/07/2025 17:23:19)
-
17/07/2025 17:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
-
17/06/2025 14:47
Despacho
-
16/06/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
10/04/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/04/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
11/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/03/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
17/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:47
Determinada a intimação
-
14/02/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 12:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 07:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
-
12/02/2025 07:38
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
17/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003883-23.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 412) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HEYTOR LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 412
-
27/11/2024 10:10
Juntada de Petição
-
02/09/2024 11:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/09/2024 08:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
29/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/08/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
19/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
24/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 18:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/04/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/04/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
13/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/11/2023 15:35
Juntada de Petição
-
18/09/2023 07:59
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/08/2023 14:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
14/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 22:49
Juntada de Petição
-
07/07/2023 14:00
Juntada de peças digitalizadas
-
02/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/05/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2023 13:47
Determinada a intimação
-
17/05/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
09/02/2023 21:30
Juntada de Petição
-
21/12/2022 15:19
Juntada de Petição
-
20/12/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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19/12/2022 13:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
07/12/2022 13:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 13:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 13:13
Determinada a citação
-
06/12/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - EXCLUÍDA
-
17/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2022 19:12
Despacho
-
06/11/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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