TRF2 - 5011547-17.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2025 14:14
Juntada de Certidão
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14/07/2025 18:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/07/2025 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 11:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 07:38
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/07/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/06/2025 16:16
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011547-17.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: CABRALIA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052)ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (OAB RJ035133)ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (OAB RJ148255) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CDAS.
IMPOSSIBILIDADE. erro do sistema. cdas válidas. OMISSÃO SANADA.
RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I.
CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferiu o pedido de extinção da execução fiscal correlata.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se a existência de omissão no acórdão embargado acerca dos seguintes pontos: (i) houve pedido de extinção da execução, com renúncia ao prazo recursal, o que torna o requerimento irretratável; e (ii) ausência do interesse processual em decorrência do cancelamento administrativo das CDAs cerca de 2 anos antes da alegação de erro sistêmico.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração, consoante o art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado. 4. Não merece prosperar a tese de irretratabilidade do requerimento de extinção do feito com base na renúncia da União ao prazo recursal, tendo em vista que o referido requerimento não foi deferido pelo juízo de origem.
Assim, inexistindo sentença de extinção da execução fiscal, afasta-se a referida tese da agravante. 5. Rechaça-se, igualmente, a tese de ausência do interesse processual na hipótese.
Isso porque o fundamento que motivou o cancelamento das CDAs, isto é, a prescrição intercorrente, não ocorreu, sendo comprovado nos autos que houve erro do sistema da dívida ativa.
Assim, permanecendo válido o crédito em cobrança, deve prosseguir a execução fiscal.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração providos, para suprir omissão, sem efeitos modificativos.
Dispositivo relevante citado: artigo 1.022 do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para suprir a omissão, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do relator.
Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. -
09/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/06/2025 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Embargos de Declaração Acolhidos - 04/06/2025 16:21:28)
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03/06/2025 12:34
Juntado(a)
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011547-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: CABRALIA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (OAB RJ035133) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (OAB RJ148255) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
08/05/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 63
-
08/05/2025 12:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/04/2025 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
31/03/2025 08:23
Juntada de Petição
-
28/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
11/03/2025 16:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0508648-93.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 66
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11/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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12/02/2025 03:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/02/2025 12:55
Juntado(a)
-
10/02/2025 12:17
Juntada de Petição
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2025 18:03
Juntado(a)
-
05/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2025 17:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:49
Retirado de pauta
-
05/02/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 19:36
Juntada de Petição
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/01/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011547-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: CABRALIA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (OAB RJ035133) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (OAB RJ148255) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/01/2025 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/01/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140
-
23/01/2025 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/01/2025 18:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/01/2025 17:51
Juntada de Petição
-
20/01/2025 18:14
Retirado de pauta
-
20/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/01/2025 08:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/01/2025 11:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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16/01/2025 20:50
Juntada de Petição
-
16/01/2025 20:50
Juntada de Petição
-
16/01/2025 17:14
Juntado(a)
-
16/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/01/2025 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/01/2025 11:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
15/01/2025 21:14
Juntada de Petição
-
15/01/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/01/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/01/2025 17:32
Juntado(a)
-
15/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 17:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/01/2025 16:02
Juntado(a)
-
15/01/2025 16:01
Retirado de pauta
-
15/01/2025 15:59
Juntado(a)
-
15/01/2025 15:05
Juntada de Petição
-
06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011547-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: CABRALIA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (OAB RJ035133) ADVOGADO(A): GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/12/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142
-
03/12/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/10/2024 19:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
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11/10/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2024 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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19/08/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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19/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 17:17
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/08/2024 14:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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