22/08/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005525-52.2004.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: LOANDA DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)IMPUGNANTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)IMPUGNANTE: ZELINA MARIA DA COSTA SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)IMPUGNANTE: HERACLITO DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)IMPUGNANTE: ROSANGELA BARBOSA FRANCO SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)IMPUGNANTE: RAFAEL BARBOSA SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0005525-52.2004.4.02.5101/RJ APELANTE: HERACLITO DA COSTA SOUZA (IMPUGNANTE)ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)APELANTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (IMPUGNANTE)ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)APELANTE: LOANDA DA COSTA SOUZA (IMPUGNANTE)ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)APELANTE: ZELINA MARIA DA COSTA SOUZA SANTOS (IMPUGNANTE)ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)APELANTE: RAFAEL BARBOSA SOUZA (IMPUGNANTE)ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260)APELANTE: ROSANGELA BARBOSA FRANCO SOUZA (IMPUGNANTE)ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Heráclito da Costa Souza e outros contra a Casa da Moeda do Brasil - CMB, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal (evento 173, DOC1), contra acórdão proferido pela 4ª Turma Especializada, assim ementado (evento 159, ACOR2): DIREITO TRIBUTÁRIO.

APELAÇÕES.

EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA.

ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

HONORÁRIOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas pela parte exequente e pela Casa da Moeda do Brasil – CMB contra sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da parte, sem condenação em honorários sucumbenciais, proferida na ação de execução de título executivo judicial formado em ação rescisória, esta proposta em desfavor da CMB.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A controvérsia consiste em verificar, de um lado, a legitimidade ad causam da parte para promover a execução do título judicial formado em Ação Rescisória e, de outro lado, averiguar o cabimento da condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Como a ação originária (Reclamação Trabalhista) foi proposta por diversos autores por mera aglutinação, pelo interesse dos mesmos, não havendo óbice para que houvesse o ajuizamento separadamente, não há exigência para que estejam presentes, na Ação Rescisória, todos as partes processuais do feito originário, no qual foi proferido o decisum atacado. 4.

Havendo a possibilidade de rescisão do decisum parcialmente apenas, frente a um ou a alguns dos autores/réus da ação originária, bem como considerando que o autor originário não figurou no polo ativo da Ação Rescisória, não se vislumbra ser possível estender os efeitos desta última à parte ora apelante. 5.

A gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento da verba honorária decorrente de sua sucumbência, nos termos do art. 98, § 2º, do CPC, motivo pelo qual deve ser reformada a sentença, para determinar a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais, a serem fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, há que se ressaltar que a exigibilidade da obrigação fica suspensa até que o beneficiário possa fazer o pagamento sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Apelação da parte exequente desprovida.

Apelação da CMB parcialmente provida.

Teses de julgamento: “Há ilegitimidade da parte apelante para promover a execução do título executivo judicial formado na Ação Rescisória aludida, da qual não fez parte”. “A gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento da verba honorária decorrente de sua sucumbência, mas sua exigibilidade fica suspensa até que o beneficiário possa fazer o pagamento sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família”. Os recorrentes suscitam que o acórdão recorrido violou o art. 509 do Código de Processo Civil de 1973 e seu correspondente no CPC de 2015, art. 1.005, ao não reconhecer que o recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos os demais em razão do "litisconsórcio facultativo unitário" existente na espécie.

Sustentam que a hipótese dos autos encontra-se albergada pelo referido dispositivo legal, segundo o qual o recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos os demais, especialmente por decorrer do mesmo interesse jurídico, configurando-se, portanto, "litisconsórcio facultativo unitário".

Afirmam que o ponto central da controvérsia reside no "caráter unitário do litisconsórcio facultativo", o que impôs decisão uniforme a todos os legitimados, quais sejam, os funcionários da CMB quando de sua transformação de autarquia federal para empresa pública e optantes do novo regime.

Alegam que a decisão diverge da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, citando precedentes que reconhecem a existência e os efeitos do litisconsórcio facultativo unitário. É o relatório.

Decido.

O recurso especial não comporta admissão.

Da análise dos fundamentos expendidos no acórdão recorrido, verifica-se que a controvérsia foi decidida com base na constatação de que Heráclito de Souza, autor originário da reclamação trabalhista, não integrou o polo ativo da ação rescisória da qual seus sucessores pretendem executar o título judicial.

O acórdão fundamentou-se no entendimento de que, tratando-se de litisconsórcio ativo facultativo comum na ação originária, com mera cumulação de demandas suscetíveis de propositura separada, é admissível a rescisão parcial da sentença, não havendo exigência para que estejam presentes na ação rescisória todas as partes do feito originário (evento 159, RELVOTO1).

Ocorre que os recorrentes, ao alegarem violação aos arts. 509 do CPC/1973 e 1.005 do CPC/2015 com base na existência de "litisconsórcio facultativo unitário", não enfrentam nem refutam o fundamento central do acórdão recorrido, qual seja, a circunstância de que Heráclito de Souza não foi parte na ação rescisória.

A questão não envolve aproveitamento de recurso entre litisconsortes, mas sim a ilegitimidade para executar título formado em ação da qual não se participou.

Os dispositivos invocados tratam de aproveitamento de recursos interpostos por litisconsortes, instituto diverso do que efetivamente fundamentado no acórdão recorrido.

Assim, o recurso especial não ataca o real fundamento do acórdão recorrido, incidindo o óbice das Súmulas 283 e 284 do STF.

Os mesmos vícios que inquinam o recurso especial pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, também contaminam a fundamentação pela alínea "c".

Além disso, verifica-se que os recorrentes limitaram-se a transcrever ementas de julgados, sem observância dos requisitos do art. 1.029, § 1º, do CPC, que exige "a indicação do repositório oficial de jurisprudência ou da fonte confiável de onde foi extraída a decisão divergente, com a transcrição dos trechos que configurem o dissídio".

Ausente, ainda, o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, não tendo os recorrentes demonstrado, de forma específica e fundamentada, em que pontos e de que forma a decisão impugnada diverge dos precedentes citados.

Os precedentes trazidos cuidam de situações em que efetivamente havia litisconsórcio e discussão sobre aproveitamento de recursos, circunstância diversa da presente hipótese, em que a questão central reside na ilegitimidade para executar título de ação da qual não se participou.

Ante o exposto, inadmito o recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
16/12/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0005525-52.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HERACLITO DA COSTA SOUZA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) APELANTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) APELANTE: LOANDA DA COSTA SOUZA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) APELANTE: ZELINA MARIA DA COSTA SOUZA SANTOS (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) APELANTE: RAFAEL BARBOSA SOUZA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) APELANTE: ROSANGELA BARBOSA FRANCO SOUZA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (IMPUGNADO) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
25/03/2024 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
21/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 260, 264, 259, 263 e 262
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 16:59

Determinada a intimação
23/11/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 248, 252, 247, 251 e 250
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:49

Despacho
05/07/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
30/05/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 234, 233, 237, 236 e 238
02/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:15

Determinada a intimação
15/02/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 11:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
01/02/2023 11:40

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
31/01/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 217, 216, 220, 219 e 218
20/01/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
21/12/2022 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:31

Determinada a intimação
25/11/2022 14:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 14:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO16F) - processo: 02103933619004025101
21/10/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/10/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 203, 202, 205, 204 e 206
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:57

Decisão interlocutória
30/09/2022 11:45

Juntado(a)
22/07/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 189, 194, 193 e 192
16/06/2022 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193 e 194
04/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 22:22

Decisão interlocutória
09/04/2022 08:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2022 14:32

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14F)
04/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:29

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Gratificações da Lei 8.112/1990
14/02/2022 16:43

Juntada de Petição
17/11/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178
28/10/2021 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:31

Despacho
28/10/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 17:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
27/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/10/2021 12:32

Juntada de Petição
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 138, 141, 140, 139, 154, 153, 152, 156, 155 e 157
10/10/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/10/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/10/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/10/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/10/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 08:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
04/10/2021 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140224820214020000/TRF2
04/10/2021 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140216320214020000/TRF2
04/10/2021 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140207820214020000/TRF2
01/10/2021 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140224820214020000/TRF2
01/10/2021 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140216320214020000/TRF2
01/10/2021 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140207820214020000/TRF2
24/09/2021 08:23

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 07:51

Determinada a intimação
06/07/2021 08:32

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/06/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 124, 127, 129 e 128
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 23:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/05/2021 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
13/05/2021 15:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
10/05/2021 09:29

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
08/05/2021 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
23/03/2021 22:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
23/03/2021 22:31

Reativação de Suspensão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
22/03/2021 15:45

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
26/01/2021 14:16

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
13/08/2020 13:18

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
30/07/2020 16:32

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
30/07/2020 12:06

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
13/05/2020 15:13

Reativação de Suspensão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
06/05/2020 12:36

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
06/05/2020 12:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
24/04/2020 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
24/04/2020 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
04/03/2020 00:31

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
06/12/2019 17:14

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
04/12/2019 16:22

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
03/12/2019 19:34

Remessa Interna para Modificações - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
03/12/2019 19:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
03/12/2019 19:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
28/11/2019 11:34

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
18/10/2019 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
10/10/2019 16:38

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
12/09/2019 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
26/08/2019 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
19/08/2019 18:48

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
14/06/2019 05:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
13/06/2019 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
13/06/2019 14:04

Reativação de Suspensão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
13/06/2019 14:03

Certidão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
14/12/2018 11:04

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
18/07/2018 18:17

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)
17/03/2016 16:46

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
02/06/2014 13:14

Localização Interna - (JRJGQT-GABRIEL QUINTANILHA TORRES)
28/05/2014 13:34

Localização Interna - (JRJGQT-GABRIEL QUINTANILHA TORRES)
08/04/2014 13:14

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
03/04/2014 12:41

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
03/04/2014 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
02/04/2014 12:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
02/04/2014 12:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
02/04/2014 11:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
21/03/2014 12:41

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)
21/03/2014 12:38

Devolução de Remessa - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)
26/06/2013 15:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
25/06/2013 10:58

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
11/06/2013 16:51

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
11/06/2013 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
10/06/2013 16:26

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
10/06/2013 16:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
07/06/2013 14:42

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
07/06/2013 14:40

Reativação de Suspensão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
07/06/2013 14:25

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
24/05/2013 07:33

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
04/12/2012 14:08

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
13/02/2012 16:22

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
11/04/2011 14:43

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
02/02/2011 18:40

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
05/04/2010 15:07

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
22/07/2008 11:32

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
22/07/2008 11:30

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
06/03/2007 13:45

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
12/05/2006 12:05

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
12/05/2006 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
08/05/2006 17:33

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
08/05/2006 17:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
28/04/2006 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
28/04/2006 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
28/04/2006 11:18

Conclusão para Decisão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
28/04/2006 11:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
28/04/2006 11:08

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
25/01/2006 18:40

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)
12/08/2005 18:28

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)
12/08/2005 18:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)
04/08/2005 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
02/08/2005 17:30

Conclusão para Despacho - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
02/08/2005 17:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
27/07/2005 16:07

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)
13/07/2005 13:59

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)
13/07/2005 13:58

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)
06/07/2005 13:50

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)
22/06/2005 09:22

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
25/05/2005 18:46

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
25/05/2005 18:45

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
25/05/2005 17:36

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
27/04/2005 13:09

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
27/04/2005 13:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
27/04/2005 13:04

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
02/03/2005 13:17

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
01/03/2005 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)
01/03/2005 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)
27/10/2004 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
27/10/2004 16:22

Localização Interna - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
27/10/2004 16:19

Devolução de Remessa - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
27/10/2004 16:17

Juntada - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
17/09/2004 10:43

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
16/09/2004 16:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
27/08/2004 12:53

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
05/08/2004 15:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
04/08/2004 14:42

Localização Interna - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
04/08/2004 14:40

Conclusão para Despacho - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
04/08/2004 14:39

Juntada - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
03/08/2004 16:55

Devolução de Remessa - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)
21/07/2004 03:00

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
19/07/2004 21:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
15/07/2004 21:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
14/07/2004 12:00

Juntada - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
14/07/2004 11:59

Juntada - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
08/07/2004 21:09

Conclusão para Decisão - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
08/07/2004 21:08

Devolução de Remessa - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
08/07/2004 11:35

Juntada - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
30/06/2004 21:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
16/06/2004 21:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
14/06/2004 21:05

Conclusão para Despacho - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
14/06/2004 11:31

Juntada - (JRJEOG-EMANUELLE COSTA GOIANO)
14/06/2004 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
30/03/2004 21:04

Remessa Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)
30/03/2004 21:03

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)
30/03/2004 21:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)
29/03/2004 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
17/03/2004 11:10

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00