TRF2 - 0927082-17.1900.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
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19/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660)APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) EMENTA direito processual civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
CRITÉRIO DE JUROS DE MORA FIXADO EM DECISÃO ANTERIOR.
LIMITAÇÃO AO PEDIDO RECURSAL.
CORREÇÃO DO ACÓRDÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
PROVIMENTO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de Declaração opostos com fundamento na existência de contradição e obscuridade no acórdão que determinou a elaboração de novos cálculos, com atualização dos créditos laborais segundo o IPCA-E e fixação de juros moratórios.
Os embargantes alegam que o acórdão indicou aplicação de juros de 0,5% ao mês com base no art. 1º-F da Lei 9.494/97, sem que houvesse pedido nesse sentido no recurso.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em esclarecer se o acórdão incorreu em vícios de contradição e obscuridade ao fixar o percentual de juros moratórios, especialmente diante da ausência de requerimento específico no recurso e da existência de título executivo judicial com índice anteriormente definido.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os Embargos de Declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade, conforme o art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão embargado abordou novamente a questão dos juros de mora sem que houvesse pedido recursal e em desconformidade com decisão anterior no Agravo de Petição nº 0044063-24.2012.4.02.5101. 5. É necessária a correção do v. acórdão embargado para suprimir a menção à nova taxa de juros e manter apenas a determinação relativa à utilização do IPCA-E como índice de correção monetária. 6. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para corrigir o v. acórdão embargado, que, em seu item 3, passa a ter a seguinte redação: "3.
Os créditos laborais devem ser corrigidos integralmente com a utilização do IPCA-E como índice de correção monetária, não havendo nisso qualquer violação à coisa julgada, na esteira dos julgamentos dos Temas 810, 1.361, 1.170, 1.191 do C.
STF.".
IV.
DISPOSITIVO 7.
Embargos de Declaração providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025. -
18/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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18/09/2025 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2025 20:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/09/2025 17:40
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/08/2025 17:51
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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29/08/2025 17:50
Juntada de Certidão
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29/08/2025 17:47
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 15 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/08/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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26/08/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 78
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26/08/2025 15:41
Retirado de pauta
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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05/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025
-
04/08/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/08/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
12/06/2025 02:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
27/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/05/2025 08:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2025 08:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/05/2025 20:51
Juntada de Petição
-
21/05/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
21/05/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/05/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 11:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/05/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/05/2025 16:31
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
08/05/2025 08:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/04/2025 15:46
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
14/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:30
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:12)
-
11/04/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/04/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
14/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
14/03/2025 12:17
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
12/03/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
04/02/2025 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
17/12/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:43
Retirado de pauta
-
17/12/2024 15:51
Juntada de Petição
-
16/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
11/12/2024 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/09/2024 10:59
Juntada de Petição
-
09/05/2024 14:50
Juntada de Petição
-
16/06/2023 15:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
15/06/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 10:52
Distribuído por prevenção - Número: 00440632420124025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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