TRF2 - 5001332-79.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 12:29
Baixa Definitiva
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12/03/2025 12:28
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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22/02/2025 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 13
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31/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128,
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25/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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17/12/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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17/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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17/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 11:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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16/12/2024 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 06:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/12/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02; 3.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 3.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Agravo de Instrumento Nº 5001332-79.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 238) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: PEDRO PAULO FERREIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVANTE: INGO VIEIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVANTE: INGRID VIEIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVANTE: IRIS VIEIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVANTE: CARLOS VIEIRA DUARTE ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVADO: EDISON DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: EDSON MOREIRA GRILLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO GOMES SILVA AGRAVADO: ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS AGRAVADO: UYARA VASQUES FRANCA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MILITINO EDUARDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: JOAQUIM CLAUDINO FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ELISABETH MACHADO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS -TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A AG. 2234 AGRAVADO: ZORAIDE ROCHA PALADINO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: THEREZINHA AZEVEDO MATOLLA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: SONIA MATOLA MARTINS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: SONIA CHRISTINA PEREIRA BARCELLOS AGRAVADO: RITA DE CASSIA BARROS ANDRE ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: HELY NOGUEIRA GRACA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: JOSE CARLOS MOREIRA GRILLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MARLENE MATOLLA DANTAS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: NELLY AZEVEDO MATOLLA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ODALEA GRILLO BASTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: REGINA COELI FIGUEIRA ARAUJO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: SERGIO MOREIRA GRILLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: TANIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: DAVINA ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) AGRAVADO: DANIEL GONCALVES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: CLEUSA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: BENEDITO PERICLES DE MORAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ALIETE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: EDWIGES RANGEL JANNUZZI VIEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ELIANA AMARAL MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: FRANCESCO PLASTINA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: HERMIDA LUCOLOTO SOBRINHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: LAURITA BRIGGS CORNELIO GUIMARAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MARCELLO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MARIALVA BRAGA FRAUCHES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: OLAVO GONDIM PESSOA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ABILIO SANTANA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ANA VITORIA GOMES SILVA AGRAVADO: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: CLEA DUTRA MORAES BARBOSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: EDILA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ELCIO DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ENEAS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: FABRICIO DE FILIPPI FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: HEITOR NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: IZABEL SANCHES DE CRISTO ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MARIA IZABEL FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: MAURO DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: NELI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: NEWTON DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: ODAIR MOREIRA GRILLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ODIR MOREIRA GRILLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: PAULO CIRINO GOMES SILVA AGRAVADO: RENATE MARTHA VOGEL ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 INTERESSADO: MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO INTERESSADO: ROBERTO CESAR CABRAL ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES INTERESSADO: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS -TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A AG. 2234 Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
14/11/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/11/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 238
-
14/11/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
-
25/03/2024 10:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB09TESP -> GAB02
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
05/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 22, 27, 23, 29, 34, 36, 33, 30, 28, 24, 21, 14, 12, 15, 18, 13, 35, 32, 31, 26, 25, 19, 39, 38, 43, 48, 62, 47, 58, 55, 60, 52, 50, 45, 40, 41, 44, 46, 54, 63, 37, 42, 64, 49, 51, 53, 56, 57, 59 e 61
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61,
-
01/03/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/02/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/02/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 17:38
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB09TESP
-
16/02/2024 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALITA FERREIRA DUARTE - EXCLUÍDA
-
15/02/2024 18:20
Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
-
09/02/2024 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
-
09/02/2024 10:31
Determinada a intimação
-
07/02/2024 13:21
Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB02)
-
07/02/2024 13:21
Alterado o assunto processual
-
06/02/2024 18:07
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
06/02/2024 08:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
06/02/2024 08:37
Declarada incompetência
-
05/02/2024 15:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1931 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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