TRF2 - 5007280-56.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007280-56.2023.4.02.5005/ES AUTOR: EUGENIA DE MACEDOADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) DESPACHO/DECISÃO Dentre os pedidos constantes da inicial, há o de reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar.
A princípio, a prova do direito alegado resumir-se-ia à apresentação de autodeclaração e documentos diversos aptos a demonstrar o efetivo exercício de labor campesino.
Todavia, em análise cautelosa dos autos, verificou-se que os documentos juntados pela parte demandante não constituíam conjunto probatório suficiente para, sozinhos, permitirem a prolação de sentença de mérito.
Em casos como o presente, em tempos outros, designar-se-ia audiência de instrução e julgamento com intuito de produção de prova testemunhal.
O procedimento para averiguação do trabalho rural, contudo, vem sofrendo sucessivas modificações e simplificações, tudo no intuito de torná-lo mais célere e dinâmico.
Nesta toada, mostra-se viável a prescindibilidade da audiência, com produção de prova testemunhal, na hipótese de a parte autora apresentar elemento probatório idôneo para comprovar o labor rural.
Ademais, na esmagadora maioria das audiências designadas por este juízo, a autarquia tem deixado de comparecer ao ato.
Em inúmeros processos, inclusive, apresentou petição indicando que não mais designaria procurador para participar das audiências, direcionando esforços para ampliar a conciliação em momento anterior à citação (OFÍCIO-CIRCULAR n. 3/2022/GAB/PRF2R/PGF/AGU).
Tendo como norte essa nova forma de encarar o procedimento para comprovação do trabalho rural, reputa-se como meio probatório suficiente para tornar dispensável a designação de audiência a juntada de gravações, em áudio e vídeo, contendo o depoimento de testemunhas sobre os fatos controversos da demanda.
Dessa maneira, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos gravações com depoimentos de, no máximo, três testemunhas, que deverão se manifestar exclusivamente sobre os fatos controversos desta demanda.
Sobre essas gravações, seguem as seguintes orientações: 1.
Concomitante com a apresentação das gravações, deverá o(a) patrono(a) juntar petição contendo a qualificação completa das testemunhas, inclusive com digitalização dos respectivos documentos de identificação, bem como de que não possuem parentesco ou impedimento; 2.
Caberá ao(à) advogado(a) ou ao próprio jus postulandi (parte sem advogado), garantir a incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 do CPC); 3.
As gravações poderão ser realizadas no escritório do(a) patrono(a) ou pelos próprios jus postulandi, de forma unilateral; 4.
As gravações, necessariamente, deverão constituir em tomada única, não admitindo cortes ou edições no vídeo; Juntadas as gravações, intime-se o INSS para delas manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, a autarquia poderá requerer a designação de audiência para colheita do depoimento pessoal da parte autora, bem como de suas próprias testemunhas.
Todavia, nesse caso, deverá apontar, com precisão, os fatos que almeja demonstrar com a produção de tal prova, sob pena de seu indeferimento.
Ressalte-se que, na hipótese de ser designada audiência a pedido do INSS, caberá a ele fazer-se representar por Procurador.
Caso não o faça, sua ausência caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inc.
IV, do CPC), além flagrante litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inc.
IV, do CPC, na medida em que seu pedido gerará ato inócuo, o qual retardará a decisão de mérito, com a consequente imposição de multa, a ser calculada no instante da fixação.
Na hipótese do prazo do INSS transcorrer sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. -
22/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:57
Determinada a intimação
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16/07/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:57
Decisão interlocutória
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12/02/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 07:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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12/02/2025 07:44
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/01/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007280-56.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 271) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: EUGENIA DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834) ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 271
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18/11/2024 11:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/11/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/04/2024 08:09
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:50
Determinada a intimação
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09/01/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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