16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/08/2025 20:49

Juntada de Petição
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000811-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA CARDOSO TAVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (OAB RJ148879) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 129.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 129, PLAN2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 129, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
01/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 12:23

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:05

Juntada de Petição
30/07/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000811-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA CARDOSO TAVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (OAB RJ148879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 12:16

Decisão interlocutória
07/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
29/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:06

Decisão interlocutória
14/04/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 08:54

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/04/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 07:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/03/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35
12/02/2025 07:50

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 11/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000811-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: VERA LUCIA CARDOSO TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (OAB RJ148879) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
22/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 17
22/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
06/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/11/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/10/2024 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/10/2024 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/10/2021 09:40

Juntada de Petição
14/10/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/10/2021 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2021 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2021 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
23/06/2021 23:24

Juntada de Petição
23/06/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/06/2021 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/05/2021 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
26/05/2021 11:44

Juntada de Petição
25/05/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/05/2021 11:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
25/05/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/05/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/04/2021 10:42

Juntada de Petição
16/04/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2021 20:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2021 17:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/04/2021 05:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/04/2021 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2021 10:04

Juntada de Petição
25/03/2021 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021 Data da sessão: 14/04/2021 14:00:00
24/03/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/03/2021 21:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2021 14:00 Sequencial: 24
10/03/2021 14:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/03/2021 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
09/03/2021 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 12 e 13
09/03/2021 14:12

Decisão interlocutória
08/03/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/03/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/02/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
25/02/2021 15:00

Despacho
25/02/2021 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 11:16

Juntada de Petição
24/02/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2021 13:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
13/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
04/02/2021 12:56

Autos com Juiz para Sentença
04/02/2021 12:02

Juntada de Petição
03/02/2021 11:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/01/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 15:40

Determinada a intimação
11/01/2021 08:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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