16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 419, 420
16/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008601-39.2022.4.02.5110/RJ APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:53

Decisão interlocutória
09/09/2025 11:40

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
08/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
04/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
18/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
18/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 406
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 406
15/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008601-39.2022.4.02.5110/RJ APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo réu em ação penal contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute a condenação do ora recorrente por crime de ameaça. 2.

O recurso é tempestivo.

A parte recorrente, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, está dispensada do preparo recursal (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, a Constituição Federal impõe, em seu art. 102, § 3º (acrescentado pela Emenda Constitucional 45/2004), a demonstração, pelo recorrente, da “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei”. 4.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), em seu art. 1.035, § 1º, estabelece o seguinte: “Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo”. 5.

O próprio Supremo Tribunal Federal tem entendido que “cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e fundamentada a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário” (grifo nosso): AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

INTERPOSIÇÃO EM 30.6.2016.

ADMINISTRATIVO.

CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA. 1.

Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e fundamentada a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, o que não ocorreu no caso em exame.

Mesmo em caso de repercussão geral presumida ou reconhecida em outro recurso, é ônus do recorrente a demonstração da existência desse requisito. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento, com previsão de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. (ARE 970.392 AgR, Relator Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, publicação em DJe de 16/5/2017.) (grifo nosso) 5.

Verifica-se que a parte recorrente não demonstrou, formal e fundamentadamente, a repercussão geral da questão constitucional em debate no presente feito. 6. Ademais, o Supremo Tribunal Federal entende que a análise de suposta ofensa ao contraditório e à ampla defesa dependem "de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais", de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto, por não haver repercussão geral da matéria em discussão: Alegação de cerceamento do direito de defesa.

Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal.

Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais.

Rejeição da repercussão geral. (ARE 748.371 RG, Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, publicação em DJe-148 de 1º/8/2013.) 7.

Quanto à alegada ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo de Instrumento 791.292 (Tema 339 da sistemática da repercussão geral), firmou o seguinte entendimento: Questão de ordem.

Agravo de Instrumento.

Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2.

Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.

Inocorrência. 3.

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. 4.

Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (AI 791.292 QO-RG, Relator Ministro Gilmar Mendes, publicação em DJe‑149 de 13/8/2010.) 8.

Verifica-se que a decisão da Turma Recursal está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo de Instrumento 791.292, pois tal decisão está fundamentada, sem se exigir "o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão". 9.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que não cabe recurso extraordinário quando se trata de “questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas”: Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas, ausente o prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados (Súmulas 282 e 279); alegada ofensa que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. (AI 518.895 AgR, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, publicação em DJ de 15/4/2005, pág. 18.) 10.

Assim, INADMITO o recurso extraordinário interposto, na forma do art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 11.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
14/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:47

Recurso Extraordinário não admitido
13/08/2025 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 400
26/06/2025 11:24

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
04/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 14:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 390
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
02/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 390
31/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
31/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
30/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2025 17:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005144-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
28/04/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50051449520254020000/TRF2
27/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
23/04/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Peticao Criminal (Turma) Número: 50051449520254020000/TRF2
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
01/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
31/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/03/2025 18:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
24/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
22/03/2025 14:22

Juntada de Petição
22/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
22/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
21/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
06/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Data da sessão: 19/03/2025 14:00
06/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008601-39.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
27/02/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 3
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal (Turma) Número: 50164101620244020000/TRF2
27/01/2025 08:45

Juntada de Petição
17/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
17/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição
16/12/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
16/12/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
16/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 18:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
28/11/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50164101620244020000/TRF2
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
25/11/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 11/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008601-39.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
23/11/2024 10:36

Juntada de Petição
23/11/2024 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Criminal (Turma) Número: 50164101620244020000/TRF2
23/11/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
23/11/2024 09:09

Juntada de Petição
22/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 5
22/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
19/08/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal (Turma) Número: 50056137820244020000/TRF2
16/08/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal (Turma) Número: 50056137820244020000/TRF2
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
02/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
02/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
31/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:38

Determinada a intimação
31/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
31/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
09/07/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:58

Despacho
08/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
27/06/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
27/06/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
25/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:30

Determinada a intimação
04/06/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 09:03

Juntada de Petição
03/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
07/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:04

Determinada a intimação
02/05/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 13:02

Juntada de Petição
30/04/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
28/04/2024 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal (Turma) Número: 50056137820244020000/TRF2
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
17/04/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
17/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
12/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento
07/03/2024 08:57

Juntada de Petição
07/03/2024 08:04

Juntada de Petição
05/03/2024 12:34

Juntada de Petição
05/03/2024 11:57

Juntada de Petição
05/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
05/03/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
27/02/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
22/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:52

Despacho
22/02/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
22/02/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
21/02/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 14:13

Juntada de Petição
20/02/2024 11:24

Juntada de Petição
22/01/2024 16:38

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/01/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
11/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005474-59.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
11/01/2024 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005951-82.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
15/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:10

Determinada a intimação
13/12/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 21:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
11/12/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/12/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
01/12/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/11/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
30/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/06/2023 14:02

Juntada de Petição
26/06/2023 12:56

Juntada de Petição
26/06/2023 12:01

Juntado(a)
12/06/2023 16:11

Conclusos para julgamento
23/05/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
23/05/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
15/05/2023 09:26

Juntada de Petição
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
06/05/2023 18:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50393503220234025101/RJ
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006915-75.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
27/04/2023 16:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50393503220234025101/RJ referente ao evento 14
27/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 09/05/2023 13:30. Refer. Evento 179
27/04/2023 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
26/04/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
26/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/04/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:59

Determinada a intimação
25/04/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
25/04/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 190 e 206
25/04/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/04/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/04/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/04/2023 07:22

Juntada de Petição
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
24/04/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/04/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 207
21/04/2023 13:31

Juntada de Petição
21/04/2023 13:30

Juntada de Petição
20/04/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207
20/04/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/04/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/04/2023 13:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Determinada a intimação
20/04/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/04/2023 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/04/2023 23:35

Juntada de Petição
19/04/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 22:41

Determinada a intimação
19/04/2023 17:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
19/04/2023 16:42

Juntada de Petição
19/04/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 20:40

Juntada de Petição
18/04/2023 20:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Número: 50070222220234025110
18/04/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:27

Determinada a intimação
18/04/2023 06:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50876644320224025101/RJ
17/04/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/04/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/04/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:00

Determinada a intimação
14/04/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 09/05/2023 13:30
13/04/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/04/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/04/2023 01:20

Juntada de Petição
13/04/2023 00:17

Juntada de Petição
12/04/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:25

Determinada a intimação
12/04/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005474-59.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149
12/04/2023 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005474-59.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 145
12/04/2023 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 11/04/2023 14:30. Refer. Evento 92
11/04/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/04/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/04/2023 18:50

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:19

Determinada a intimação
10/04/2023 09:55

Juntada de Petição
05/04/2023 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
04/04/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
04/04/2023 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
04/04/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 14:37

Juntada de Petição
04/04/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/04/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/04/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/04/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/04/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:49

Determinada a intimação
30/03/2023 11:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50876644320224025101/RJ
24/03/2023 09:31

Juntada de Petição
23/03/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/03/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/03/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
13/03/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
13/03/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
11/03/2023 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
10/03/2023 13:21

Juntada de Petição
09/03/2023 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
09/03/2023 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
09/03/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
08/03/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:43

Determinada a intimação
08/03/2023 10:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 123
08/03/2023 10:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 124
07/03/2023 18:03

Juntada de Petição
07/03/2023 17:40

Juntada de Petição
07/03/2023 17:36

Juntada de Petição
06/03/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
06/03/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
06/03/2023 17:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
06/03/2023 17:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
06/03/2023 17:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
06/03/2023 17:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
06/03/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
06/03/2023 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
06/03/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/03/2023 14:42

Juntada de Petição
05/03/2023 06:32

Juntada de Petição
05/03/2023 06:02

Juntada de Petição
04/03/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 19:03

Decisão interlocutória
03/03/2023 16:22

Juntado(a)
02/03/2023 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50876644320224025101/RJ
01/03/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 17:06

Juntado(a)
28/02/2023 15:05

Juntada de Petição
27/02/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 100
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/02/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/02/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/02/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:24

Despacho
15/02/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
13/02/2023 12:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 93
13/02/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
10/02/2023 17:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/02/2023 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 11/04/2023 14:30
10/02/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/02/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/02/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 20:39

Decisão interlocutória
09/02/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - PETIÇÃO - 19/10/2022 19:43:52)
08/02/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - DENÚNCIA - 18/10/2022 08:53:23)
08/02/2023 14:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DENUNCIA 1 - Evento 27 - DENÚNCIA - 18/10/2022 08:53:23
07/02/2023 14:16

Juntada de Petição
07/02/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/02/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/01/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 06:51

Determinada a intimação
30/01/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 08:30

Juntada de Petição
30/01/2023 08:22

Juntada de Petição
28/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/12/2022 22:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50876644320224025101/RJ
09/12/2022 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087664-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
09/12/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 12:08

Determinada a intimação
09/12/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/12/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/12/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 07:32

Juntada de Petição
08/12/2022 07:19

Juntada de Petição
07/12/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:09

Decisão interlocutória
18/11/2022 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50868616020224025101/RJ
18/11/2022 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50868607520224025101/RJ
18/11/2022 00:07

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 15:16

Juntada de Petição
17/11/2022 12:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50868607520224025101/RJ referente ao evento 7
17/11/2022 11:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50868616020224025101/RJ referente ao evento 11
16/11/2022 23:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50868616020224025101/RJ
16/11/2022 23:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50868607520224025101/RJ
14/11/2022 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - HABEAS CORPUS CRIMINAL TR Número: 50868616020224025101/RJ
12/11/2022 13:51

Juntada de Petição
12/11/2022 13:42

Juntada de Petição
12/11/2022 13:25

Juntada de Petição
11/11/2022 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50162237620224020000/TRF2
10/11/2022 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50162237620224020000/TRF2
09/11/2022 18:52

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
09/11/2022 18:44

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 14:46

Juntada de Petição
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:56

Determinada a intimação
20/10/2022 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/10/2022 13:26

Juntado(a)
18/10/2022 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 18/10/2022 18:42:36)
17/10/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/10/2022 02:55

Juntada de Petição
14/10/2022 18:49

Juntada de Petição
11/10/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/10/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/10/2022 14:48:12)
10/10/2022 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 08:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2022 18:07

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2022 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/10/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/10/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
05/10/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/10/2022 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/10/2022 18:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
05/10/2022 18:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
05/10/2022 18:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/10/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:00

Recebida a denúncia
20/09/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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