TRF2 - 5000439-82.2022.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:50
Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
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22/08/2025 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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22/08/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000439-82.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: THAIS TERCEADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478)REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para aferição do valor devido por cada réu, nos seguintes termos: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL – 10% do valor atualizado da causaCEF – R$ 4.000,00 (danos morais) + 10% sobre o valor de danos morais, a título de honorários.FNDE - R$ 4.000,00 (danos morais) + 10% sobre o valor de danos morais, a título de honorários.
O valor dos danos morais deverão ser atualizados conforme fixado na sentença (evento 104, SENT1), a saber: "O valor arbitrado para indenização do dano moral será acrescido de correção monetária e de juros de mora, calculados segundo estes critérios: i) A correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incidirá desde a data do arbitramento, ou seja, a data desta sentença (STJ, Súmula 362); ii) Os juros de mora fluirão a partir do evento danoso que deu causa ao prejuízo extrapatrimonial suportado (Código Civil, art. 398; STJ, Súmula 54), isto é, desde a data da citação, quando o INSS teve inequívoca ciência do erro, e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, da Lei n. 5.172/66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil)." Após, dê-se vista às partes. -
19/08/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:03
Decisão interlocutória
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25/07/2025 18:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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07/07/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 14:44
Juntada de Petição
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12/05/2025 15:38
Juntada de Petição
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29/04/2025 15:28
Juntada de Petição
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25/04/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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25/03/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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24/03/2025 17:54
Juntada de Petição - THAIS TERCE (ES029478 - THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES)
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24/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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21/03/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 15:47
Determinada a intimação
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21/03/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/02/2025 17:42
Juntada de Petição
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12/02/2025 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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12/02/2025 13:11
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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11/02/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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06/01/2025 09:50
Juntada de Petição
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28/12/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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18/12/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/12/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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17/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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29/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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29/11/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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28/11/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/11/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000439-82.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ARMANDO MICELI FILHO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SONIA MARIA BERTONCINI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: THAIS TERCE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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27/11/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 199
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08/11/2024 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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13/05/2024 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2024 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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16/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/03/2024 14:43
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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19/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:01
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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05/02/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/02/2024 20:01
Juntada de Petição
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05/02/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108
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16/01/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/01/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/01/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2024 19:25
Julgado procedente em parte o pedido
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25/08/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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11/08/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/08/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/08/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/08/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2023 12:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/04/2023 14:35
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/03/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/03/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/03/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/03/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/03/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2023 13:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/10/2022 16:46
Conclusos para julgamento
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14/10/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/10/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 17:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/08/2022 13:56
Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
-
23/06/2022 12:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/06/2022 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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13/06/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/06/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2022 15:23
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)
-
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 13:53
Despacho
-
03/06/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 10:21
Juntada de Petição
-
30/05/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
04/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 15:46
Determinada a intimação
-
04/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/05/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 18:29
Juntada de Petição
-
29/04/2022 12:18
Juntada de Petição
-
29/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/04/2022 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/04/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2022 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2022 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 16:25
Decisão interlocutória
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05/04/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2022 17:25
Juntada de Petição
-
04/04/2022 12:45
Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
-
18/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2022 14:50
Juntada de Petição
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11/03/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2022 14:34
Juntada de Petição
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27/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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21/02/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2022 08:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2022 07:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2022 14:38
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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17/02/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/02/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/02/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 13:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2022 13:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2022 13:18
Concedida a Medida Liminar
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15/02/2022 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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