TRF2 - 5031620-13.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031620-13.2022.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS MAGNO SILVAADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096)ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar o réu a averbar o tempo de contribuição correspondente ao período de 23/07/1979 a 23/12/1979 para todos os fins previdenciários.
Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos. -
13/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2025 11:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
28/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/08/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031620-13.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: CARLOS MAGNO SILVAADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096)ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 19/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
19/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
19/08/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/06/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031620-13.2022.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: CARLOS MAGNO SILVAADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096)ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
19/05/2025 15:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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04/04/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAGNO SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,
-
18/02/2025 11:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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14/02/2025 16:33
Despacho
-
14/02/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
12/02/2025 13:11
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
11/02/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:47
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/12/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/12/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031620-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CARLOS MAGNO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096) ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 195
-
06/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/02/2024 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
24/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/11/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/11/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/11/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2023 16:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/09/2023 13:47
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/07/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 13:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/05/2023 12:33
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/04/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/02/2023 23:08
Juntada de Petição
-
03/02/2023 15:40
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
07/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
02/12/2022 16:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
28/11/2022 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
16/11/2022 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
26/10/2022 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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