11/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000305-06.2019.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: GERALDO SALERMOADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, em atendimento ao estabelecido no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, PROCEDA a Secretaria à alteração da classe da presente ação de "PROCEDIMENTO COMUM" para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2) INTIME-SE o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais – EADJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no título judicial. 3) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a exequente para ciência e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se pretende dar, voluntariamente, integral cumprimento ao julgado e informar ao Juízo o valor devido à parte autora, inclusive honorários sucumbenciais, se houver. 4) Apresentado os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) autora(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

ADVIRTA-SE a parte autora que, em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fica ciente, ainda, a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. 5) Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, promovendo a execução do julgado na forma do art. 534 do CPC. 6) Apresentados os cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC. 7) Em havendo impugnação, ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à contadoria para parecer, dando-se vista posterior às partes pelo prazo de 15 dias. 9) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 10) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa no sistema de gerenciamento processual.
04/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
04/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 22:32

Decisão interlocutória
04/08/2025 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 21:56

Determinada a intimação
30/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50003050620194025119/TRF2
20/08/2020 09:46

Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
20/08/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/07/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2020 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/07/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
26/06/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
25/06/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 17:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
04/05/2020 13:04

Autos com Juiz para Sentença
31/03/2020 13:03

Juntada de Certidão
04/11/2019 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/09/2019 15:17

Juntada de Petição
26/06/2019 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2019 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/06/2019 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
14/06/2019 17:36

Juntada de Petição
14/05/2019 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
17/04/2019 10:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/04/2019 15:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/04/2019 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2019 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/03/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2019 12:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2019 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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