TRF2 - 5014953-43.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:39
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 14:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
-
05/09/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
-
12/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
12/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
05/08/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
05/08/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014953-43.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ROSINETE LOURENCO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): WANDRE LUCAS SILVA DA CUNHA (OAB RJ237080) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 2.
O recurso é tempestivo.
A parte recorrente, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, está dispensada do preparo recursal (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.170.204, firmou o entendimento de que não há repercussão geral da matéria relativa ao cumprimento dos requisitos legais para concessão de pensão por morte, pois a controvérsia é de natureza infraconstitucional, fundada na análise de fatos e provas, de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto: Recurso extraordinário com agravo.
Benefício previdenciário.
Pensão por morte.
Concessão.
Aferição dos requisitos legais.
Matéria infraconstitucional.
Comprovação.
Fatos e provas (Súmula 279/STF). 1. É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. 2.
Ausência de repercussão geral. (ARE 1.170.204 RG, Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, publicação em DJe-48 de 12/3/2019.) 4.
Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, observado o disposto no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
04/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 19:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/08/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
20/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
20/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
17/02/2025 15:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
-
17/02/2025 12:49
Juntada de Petição
-
14/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/02/2025 10:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
-
12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
-
21/01/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
08/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
-
20/12/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
20/12/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/12/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 20:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 19/12/2024 19:20:51)
-
19/12/2024 09:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014953-43.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ROSINETE LOURENCO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDRE LUCAS SILVA DA CUNHA (OAB RJ237080) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SARAH LUISE COELHO DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) RECORRIDO: ISAAC CLAUDIR COELHO DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
28/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
28/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
23/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
30/10/2024 15:39
Juntada de Petição
-
25/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
-
23/10/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94
-
10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
01/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 93
-
01/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 16:48
Julgado improcedente o pedido
-
30/09/2024 16:31
Juntada de Petição
-
27/09/2024 17:37
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 17:37
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 27/09/2024 15:00. Refer. Evento 76
-
27/09/2024 16:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
-
20/09/2024 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
19/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 14:23
Juntado(a)
-
18/09/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2024 15:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/09/2024 16:37
Juntada de Petição
-
13/09/2024 09:18
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 27/09/2024 15:00. Refer. Evento 50
-
12/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 12:04
Determinada a intimação
-
11/09/2024 19:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Determinada a intimação - 11/09/2024 17:25:33)
-
11/09/2024 19:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/09/2024 17:25:34)
-
11/09/2024 19:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/09/2024 17:25:34)
-
11/09/2024 19:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/09/2024 17:25:34)
-
11/09/2024 19:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/09/2024 17:25:34)
-
11/09/2024 19:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/09/2024 17:25:35)
-
11/09/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/08/2024 19:33
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
-
29/07/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/07/2024 16:13
Juntada de Petição
-
23/07/2024 09:22
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 23/09/2024 15:00
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
-
08/07/2024 21:14
Juntada de Petição
-
05/07/2024 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:13
Determinada a intimação
-
10/05/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
26/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
12/03/2024 15:12
Juntada de Petição
-
05/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:20
Determinada a citação
-
05/03/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/03/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
23/02/2024 10:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
21/02/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
21/02/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
08/02/2024 14:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/02/2024 14:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2024 17:09
Determinada a citação
-
07/02/2024 14:58
Juntado(a)
-
06/02/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 17:58
Juntado(a)
-
06/02/2024 17:57
Juntado(a)
-
06/02/2024 17:52
Juntado(a)
-
22/01/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 16:37
Despacho
-
01/12/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025845-85.2020.4.02.5001
Lasaro Nogueira de Camargo
Os Mesmos
Advogado: Renato Del Silva Augusto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:13
Processo nº 5025845-85.2020.4.02.5001
Lasaro Nogueira de Camargo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5070350-16.2024.4.02.5101
Conselho Regional dos Representantes Com...
Marden Tadeu da Silva Barbosa
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/09/2024 16:33
Processo nº 5007329-68.2021.4.02.5102
Prevencao Tatica - Seguranca e Vigilanci...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/07/2021 09:50
Processo nº 5007329-68.2021.4.02.5102
Prevencao Tatica - Seguranca e Vigilanci...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 18:13