TRF2 - 5084058-36.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084058-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUIGI TERLIZZI GUIMARAES (OAB RJ197551) DESPACHO/DECISÃO 01.
Primeiramente, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando o competente instrumento procuratório, bem como os atos constitutivos da empresa Executada nos quais reste demonstrado que o sócio subscritor da procuração detém poderes para tal finalidade. 02.
Isto posto, ante o aludido pela parte Executada no EVENTO 18 , intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o parcelamento alegado e quanto à suspensão da execução. 03.
Havendo confirmação da concessão do parcelamento, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 922 do CPC, intimando-se as partes, as quais ficam cientes que lhes caberá informar ao Juízo quanto à eventual quitação do débito ou descontinuidade do favor fiscal deferido. 04.
Todavia, em não sendo confirmado o requerimento de parcelamento, intime-se a parte Executada para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias. 05.
Decorrido o prazo assinado no item 04, com ou sem manifestação, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 06.
Tudo feito, voltem-me os autos conclusos para decisão. -
13/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:44
Decisão interlocutória
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10/07/2025 20:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 18:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2025 14:47
Juntada de Petição
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28/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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02/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084058-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510014958902 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50840583620244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 63.835,99 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) CDA(s) 7042330216604, 7022300102037, 7042330216795, 7022302229956 e 7062306574479, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-80 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 1º de dezembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
01/12/2024 16:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
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01/12/2024 16:44
Expedição de Edital - citação
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01/12/2024 16:43
Juntada de Certidão
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30/11/2024 22:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/10/2024 18:38
Determinada a citação
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18/10/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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