TRF2 - 5014013-12.2021.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 16:26
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 15:40
Transitado em Julgado
-
05/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
29/06/2025 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
08/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 15:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/05/2025 12:41
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
24/01/2024 14:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/01/2024 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
23/01/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/01/2024 16:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/01/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 11:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/01/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
10/01/2024 12:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
19/12/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 17:45
Decisão interlocutória
-
19/12/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/12/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
21/11/2023 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/11/2023 14:01
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2023 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
05/07/2023 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2023 18:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/06/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 20:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/06/2023 19:29
Decisão interlocutória
-
14/06/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 17:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2023 17:10
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/05/2023 13:04
Juntada de Petição
-
21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/03/2023 15:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/03/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
09/03/2023 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
08/03/2023 18:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/03/2023 17:20
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/03/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:45
Juntada de peças digitalizadas
-
03/03/2023 16:21
Decisão interlocutória
-
03/03/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/03/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/03/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/02/2023 13:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/02/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 13:52
Juntado(a)
-
14/02/2023 18:55
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/02/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
-
16/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
12/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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07/12/2022 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
06/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
-
02/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
-
10/11/2022 19:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/11/2022 19:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/11/2022 19:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/11/2022 19:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/11/2022 19:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/11/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 13:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
03/10/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
27/09/2022 20:27
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
26/09/2022 15:55
Decisão interlocutória
-
26/09/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 23:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/08/2022 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
17/08/2022 10:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/08/2022 14:43
Decisão interlocutória
-
12/08/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/08/2022 17:18
Juntada de Petição
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/08/2022 13:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/07/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
28/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022
-
07/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014013-12.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FBD TRANSPORTES LTDA EIRELI EDITAL Nº 510007882021 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50140131220214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de FBD TRANSPORTES LTDA EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-33, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.046,00 (um mil e quarenta e seis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411026181202103..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FBD TRANSPORTES LTDA EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-33 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 02/06/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 135801283321 -
06/06/2022 14:11
Intimação por Edital
-
06/06/2022 14:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 12:58
Expedição de Edital - citação
-
30/05/2022 18:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
10/05/2022 11:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/05/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 22:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
14/02/2022 20:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/02/2022 18:14
Decisão interlocutória
-
11/02/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2022 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/02/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/02/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/02/2022 17:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/02/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 13:58
Juntado(a)
-
03/02/2022 22:34
Decisão interlocutória
-
03/02/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/01/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/01/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/01/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/01/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2022 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2021 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/06/2021 01:54
Despacho
-
15/06/2021 23:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2021 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2021 10:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/03/2021 22:07
Determinada a citação
-
08/03/2021 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2021 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2021
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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