TRF2 - 5057653-60.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ: 04.884.574/0001-20

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCIA VALERIA LEAL PINTO

CPF *05.***.*29-20

VALE DO CAFE CINEMAS LTDA

CNPJ: 12.259.599/0001-61

MARIA CELESTE LEAL

CPF *12.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2025 17:30

    Juntado(a)

  • 22/08/2025 12:52

    Despacho

  • 20/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 16:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2025 20:03

    Juntada de Petição

  • 03/08/2025 21:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:09

    Juntado(a)

  • 23/06/2025 20:07

    Despacho

  • 18/06/2025 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 21:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 17:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/04/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 10:37

    Juntado(a)

  • 28/04/2025 11:48

    Despacho

  • 19/04/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 01:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/03/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 13:49

    Juntado(a)

  • 26/02/2025 08:31

    Despacho

  • 24/02/2025 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/02/2025 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 14/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/12/2024 13:22

    Intimação por Edital

  • 02/12/2024 13:22

    Intimação por Edital

  • 02/12/2024 13:22

    Intimação por Edital

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057653-60.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: VALE DO CAFE CINEMAS LTDA EXECUTADO: MARCIA VALERIA LEAL PINTO EXECUTADO: MARIA CELESTE LEAL EDITAL Nº 510014937150 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 4.008.000109/24-04 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas VALE DO CAFE CINEMAS LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-61, MARCIA VALERIA LEAL PINTO, CPF: *05.***.*29-20 e MARIA CELESTE LEAL, CPF: *12.***.*92-87, ficam CITADAS,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 240.855,23 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), atualizado em 03/08/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 980659872724, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28/11/2024.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 29/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 14:43

    Expedição de Edital - citação

  • 27/11/2024 21:05

    Despacho

  • 27/11/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/11/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:08

    Despacho

  • 12/11/2024 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 19:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2024 11:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 06/11/2024 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2024 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2024 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 12:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2024 12:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2024 12:15

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/09/2024 11:44

    Despacho

  • 24/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2024 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 12:37

    Despacho

  • 18/09/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2024 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2024 20:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2024 20:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 03/09/2024 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2024 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2024 21:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/08/2024 21:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/08/2024 21:12

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 05/08/2024 17:15

    Despacho

  • 05/08/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2024 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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