16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081358-24.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO EUGENIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114)ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) DESPACHO/DECISÃO A sentença de primeiro grau (1) condenou o INSS a readequar a renda do benefício da parte autora (NB 42/045.179.179-9), aplicando-se os limites teto fixados nas Emendas Constitucionais n.ºs 20/1998 e 41/2003, pagando as prestações devidas, decorrentes da revisão, observada a prescrição quinquenal (evento 13), mas (2) o TRF/2ª Região verificou que no caso concreto, não foi comprovada a limitação ao teto na época dessas Emendas Constitucionais, de modo que a parte autora não faz jus à readequação do valor de sua renda mensal, fundamento pelo qual reformou a sentença (evento 32 da tramitação no TRF/2ª Região), na qual houve acórdão de improcedência desse pedido de revisão do benefício pleiteada pela parte autora.

Apesar de ter sido (1) proferida tutela no dispositivo da sentença para revisão do benefício em tela (evento 13), ainda antes da remessa ao TRF/2ª Região para julgamento da apelação do INSS, (2) a CEAB DJ dessa autarquia verificou que esse benefício já fora revisto em 2004 e 2005, e que a correspondente renda mensal (MR) atual que a parte autora recebe já estava correta, isto é, (3) de fato deixou de ser feita revisão do benefício com base na tutela deferida na sentença deste processo.

Após o retorno do TRF/2ª Região com trânsito em julgado, o presente Juízo proferiu decisão dando vista às partes para requererem o que entenderem de direito (evento 29), o INSS requereu novo prazo (evento 41), e foi deferida a dilação de prazo requerida (evento 45).

No evento 50 o INSS afirmou que, conforme o anexo parecer da contadoria dessa autarquia, não se operou revisão no benefício do autor, e inexiste rubrica a se executar em desfavor do autor, pugnando pela extinção da presente execução, Assim, como é certo que nada existe a executar no presente feito, dê-se vista às partes no prazo de 5 dias para mera ciência, e após dê-se baixa na distribuição.
12/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:04

Despacho
23/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:31

Determinada a intimação
07/05/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 19:14

Juntada de Petição
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 07:50

Juntada de Petição
09/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/02/2025 18:07

Despacho
14/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50813582420234025101/TRF2
07/11/2023 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
07/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2023 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
13/09/2023 11:45

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/09/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/09/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 19:03

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 12:12

Juntado(a)
29/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento
28/08/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 12:03

Determinada a citação
28/07/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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