08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004341-75.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCO ANTONIO CAPAZADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
17/07/2024 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
13/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 14:27

Despacho
07/05/2024 10:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107516020234020000/TRF2
15/04/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 17:22

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:21

Despacho
14/03/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
07/03/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107516020234020000/TRF2
06/03/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:51

Concedida em parte a Segurança
27/02/2024 16:55

Juntada de Petição
15/12/2023 14:58

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:03

Despacho
14/08/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 17:20

Despacho
26/07/2023 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107516020234020000/TRF2
19/07/2023 21:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2023 16:13

Juntada de Petição
17/07/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 21:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107516020234020000/TRF2
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2023 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:45

Determinada a intimação
27/04/2023 08:58

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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