10/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:18

Determinada a intimação
10/09/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO36
05/09/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
07/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090011-49.2022.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALEXANDRA SILVESTRE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB RJ144841) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o afastamento da limitação temporal de recebimento de pensão previdenciária por morte. 2.

O recurso é tempestivo.

A parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, está dispensada do preparo recursal (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3.

Como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, a Constituição Federal impõe, em seu art. 102, § 3º (acrescentado pela Emenda Constitucional 45/2004), a demonstração, pelo recorrente, da “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei”. 4.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), em seu art. 1.035, § 1º, estabelece o seguinte: “Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo”. 5.

O próprio Supremo Tribunal Federal tem entendido que “cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e fundamentada a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário” (grifo nosso): AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

INTERPOSIÇÃO EM 30.6.2016.

ADMINISTRATIVO.

CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA. 1.

Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e fundamentada a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, o que não ocorreu no caso em exame.

Mesmo em caso de repercussão geral presumida ou reconhecida em outro recurso, é ônus do recorrente a demonstração da existência desse requisito. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento, com previsão de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. (ARE 970.392 AgR, Relator Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, publicação em DJe de 16/5/2017.) (grifo nosso) 6.

Verifica-se que a parte recorrente não demonstrou, formal e fundamentadamente, a repercussão geral da questão constitucional em debate no presente feito. 7.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que não cabe recurso extraordinário quando se trata de “questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas”: Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas, ausente o prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados (Súmulas 282 e 279); alegada ofensa que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. (AI 518.895 AgR, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, publicação em DJ de 15/4/2005, pág. 18.) 8.

Assim, INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 9.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
05/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
05/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
04/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:39

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2025 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
24/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
12/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
12/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/12/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
11/12/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
09/12/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5090011-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEXANDRA SILVESTRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA EDUARDA SILVESTRE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
22/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2024 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 28
06/11/2024 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 173
08/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
30/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
26/09/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
26/09/2024 07:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:20

Determinada a intimação
23/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
27/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:52

Determinada a intimação
27/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
23/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/07/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 144
08/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:22

Juntado(a)
25/06/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 16:28:56)
24/06/2024 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 24/06/2024 13:30. Refer. Evento 120
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 123
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/05/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/05/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/05/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/05/2024 22:44

Determinada a intimação
10/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 24/06/2024 13:30
10/05/2024 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 06 JEF - 03/06/2024 13:30. Refer. Evento 112
04/05/2024 11:41

Juntada de Petição
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/04/2024 18:07

Determinada a intimação
30/04/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 03/06/2024 13:30
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/03/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
18/03/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:34

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/03/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
07/03/2024 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
04/03/2024 14:33

Determinada a intimação
04/03/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 16:15

Juntada de Petição
06/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/02/2024 15:48

Determinada a intimação
06/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
19/12/2023 11:38

Determinada a intimação
19/12/2023 09:37

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
21/11/2023 15:01

Determinada a intimação
21/11/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/09/2023 13:47

Determinada a intimação
25/09/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/09/2023 10:20

Juntada de Petição
29/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
29/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
29/08/2023 16:53

Determinada a intimação
28/08/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/08/2023 12:55

Juntada de Petição
31/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/07/2023 18:16

Determinada a intimação
31/07/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:43

Juntada de Petição
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2023 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
26/07/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
25/07/2023 21:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/07/2023 13:41

Determinada a intimação
18/07/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/06/2023 18:05

Determinada a intimação
22/06/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
19/04/2023 17:06

Juntada de Petição
18/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/04/2023 13:41

Determinada a citação
18/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:49

Determinada a intimação
30/03/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 19:42

Determinada a intimação
17/03/2023 17:08

Juntada de Petição
17/03/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
09/02/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/01/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:49

Determinada a intimação
30/01/2023 14:15

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 19:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para RJRIOJE06S)
15/12/2022 12:03

Declarada incompetência
14/12/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00