25/08/2025 20:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição
19/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição
08/07/2025 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição
29/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0009677-65.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)APELANTE: ROSEMERI MOURA DOS SANTOS RIBEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)APELANTE: VANDA REGINA FERREIRA PACHECO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)APELANTE: ROSANGELA FEITOSA DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)APELANTE: SOLANGE PEREIRA LYRIO GOMES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMENTA ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO.

IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADA.

PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela eg. 8ª Turma Especializada deste Tribunal que, por unanimidade, decidiu conhecer dos apelos e, de ofício, decretar a extinção da execução de origem, nos termos do art. 924, II, do CPC, tendo em vista a ausência de valores a serem executados, ficando prejudicada a execução de honorários relativos à fase de conhecimento. 2. Quanto à compensação, o acórdão foi expresso ao consignar que os valores objeto de cumprimento de sentença já foram integralmente satisfeitos. Por força do art. 9º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, a partir de 1º de janeiro de 2002, cessou o direito a incorporação da diferença de 3,17%, apenas sendo cabível a cobrança do valor que deveria ter sido pago entre janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2001.

Assim, a pretensão executória já se encontra satisfeita, vez que o pagamento do percentual foi efetuado em período bem maior, qual seja, de 2005 a 2019, do que o determinado no título executivo, 1995 a 2001, confirmando-se que não há valores devidos. A imposição da limitação temporal, neste momento processual, não afronta a coisa julgada e não extrapola os limites impostos para a execução da sentença, mormente em se tratando de título judicial fundamentado em legislação do ano de 1995. Eventual reconhecimento pela UFRJ não vincula o entendimento deste órgão e não implica a necessidade de pagamento das quantias executadas, já quitadas, devendo ser obstada a execução, de modo a evitar o bis in idem. 3.

Não merecem ser providos os embargos declaratórios quando, embora apontados supostos vícios no julgado, das alegações do embargante restar evidenciada a sua nítida intenção de meramente se contrapor ao entendimento adotado pelo acórdão embargado, sem a indicação de verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal eleita. 4. Quanto aos honorários da fase de conhecimento, não se determinou a compensação, como alegam os embargantes.

Ponderou-se apenas que, não subsistindo qualquer valor devido ao exequente originário, fica, por consequência, prejudicada a execução de honorários relativos à fase de conhecimento, fixados sobre o valor da condenação, que, no caso, é equivalente a zero. 5. O presente caso se distingue do Tema Repetitivo 1050 do STJ, na medida em que, além de não versar sobre benefício previdenciário, os honorários foram fixados sobre o valor da condenação (quantia ilíquida), o qual, contudo, verificou-se ser equivalente a zero. Logo, não houve alteração da base de cálculo, porém sua porcentagem recaiu sobre zero, motivo pelo qual restou prejudicada a sua execução. 6.

Cumpre observar que a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente dentro do próprio julgado, ou seja, entre os fundamentos da decisão proferida ou entre sua fundamentação e sua conclusão. Logo, tem-se que o Embargante não apontou incoerência interna, isto é, de elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, consistindo em mero inconformismo com a decisão, que não se harmoniza com o precedente por ele indicado.

Precedente. 7. Desnecessário o prequestionamento quando o embargante alega omissão quanto a dispositivos legais ou constitucionais cujas matérias foram enfrentadas pelo acórdão embargado ou não o foram por não terem sido alegadas ou, ainda, por impertinentes para embasar a lide, uma vez que se consideram incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025 do CPC). 6.

Embargos de declaração opostos pelo SINTUFRJ e por ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo SINTUFRJ e por ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
18/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 07:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
17/06/2025 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0009677-65.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROSEMERI MOURA DOS SANTOS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: VANDA REGINA FERREIRA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROSANGELA FEITOSA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SOLANGE PEREIRA LYRIO GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
14/05/2025 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
14/05/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:57:10)
13/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 65
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 10:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
06/03/2025 21:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2025 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição
14/02/2025 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
14/02/2025 12:39

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33
31/01/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
30/01/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2025 14:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024 Data da sessão: 22/01/2025 13:00
05/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024 Data da sessão: 22/01/2025 13:00
05/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de JANEIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0009677-65.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROSEMERI MOURA DOS SANTOS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: VANDA REGINA FERREIRA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROSANGELA FEITOSA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SOLANGE PEREIRA LYRIO GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/12/2024 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
04/12/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/12/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/01/2025 13:00 Sequencial: 42
03/12/2024 17:50

Retirado de pauta
21/11/2024 10:23

Juntada de Petição
12/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
12/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
12/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0009677-65.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROSEMERI MOURA DOS SANTOS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: VANDA REGINA FERREIRA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROSANGELA FEITOSA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SOLANGE PEREIRA LYRIO GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
11/11/2024 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
11/11/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/11/2024 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 180
18/09/2024 14:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
18/09/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
17/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/09/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2024 11:30

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005167-34.2020.4.02.5103

Evandalva Borba de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Walter da Silva Fabricio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5005167-34.2020.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Evandalva Borba de Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000176-50.2022.4.02.5004

Fabiana da Silva Pinheiro Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 5000176-50.2022.4.02.5004

Fabiana da Silva Pinheiro Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5011801-87.2024.4.02.0000

Flaiza Sampaio Silva

Presidente da Comissao de Concurso - Tri...

Advogado: Caio Assuncao Andrade

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 14:28

Exibir Processo