28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5115725-45.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO MEDEIROS NATAL (Espólio)ADVOGADO(A): PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES (OAB RJ219952)ADVOGADO(A): DENISE PINHO DOS SANTOS (OAB RJ088281) DESPACHO/DECISÃO Evento 120: a presente execução de honorários promovida pela União se dá em desfavor do espólio autor da ação, e não de sua inventariante. Ressalte-se que o espólio continua respondendo pelas dívidas relativas ao patrimônio do de cujus até a finalização do inventário.

Em caso de finalização do procedimento sucessório, com a partilha de bens, os sucessores respondem pelas dívidas do falecido na proporção e no limite de seus quinhões.

Sendo assim, nada a prover, por ora, em relação aos documentos apresentados pela inventariante e assinalo o prazo de 15 dias para a parte executada esclareça sobre o andamento do inventário nº 0025797-63.2011.8.19.0203. Com a vinda das informações, abra-se vista à União, por igual prazo, para ciência e para requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução.
26/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:28

Despacho
26/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5115725-45.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO MEDEIROS NATAL (Espólio)ADVOGADO(A): PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES (OAB RJ219952)ADVOGADO(A): DENISE PINHO DOS SANTOS (OAB RJ088281) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: intime-se a parte autora, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação em honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%.

O pagamento deverá ser realizado através de guia de recolhimento da União – GRU, sob o código 91710-9, tendo como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, através do sítio eletrônico da AGU - Advocacia-Geral da União (www.agu.gov.br), ícone GRU – HONORÁRIOS e juntado por cópia nos autos.

Cumprido ou decorrido o prazo sem o pagamento, abra-se vista à União para ciência, no prazo de 10 dias e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
01/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 06:22

Determinada a intimação
30/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:30

Despacho
06/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:19

Juntado(a)
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51157254520214025101/TRF2
15/08/2024 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:30

Despacho
07/08/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2024 12:59

Conclusos para julgamento
09/05/2024 12:58

Despacho
07/02/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:42

Determinada a intimação
27/09/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:05

Despacho
30/08/2023 17:41

Alterado o assunto processual
30/08/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 19:09

Despacho
27/06/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 19:59

Despacho
17/05/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/05/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 12:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:00

Despacho
19/03/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2023 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2023 10:43

Juntado(a)
17/03/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048504820224020000/TRF2
12/02/2023 17:43

Juntada de Petição
09/02/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048504820224020000/TRF2
24/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2022 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048504820224020000/TRF2
27/04/2022 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:35

Despacho
27/04/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048504820224020000/TRF2
19/04/2022 21:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50048504820224020000/TRF2
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2022 20:57

Determinada a intimação
07/04/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2022 17:39

Determinada a intimação
10/03/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:30

Determinada a intimação
14/02/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2021 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:54

Determinada a intimação
09/11/2021 19:47

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2021 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/10/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00