TRF2 - 5003751-35.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003751-35.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA IZADORA FRANCA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:08
Determinada a intimação
-
17/09/2025 23:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-25 processada no TRF2 com o no. 51735516920254029666/TRF (AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA)
-
05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-25 processada no TRF2 com o no. 51735508420254029666/TRF (AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA)
-
05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-25 processada no TRF2 com o no. 51735508420254029666/TRF (MARIA IZADORA FRANCA BRANCO)
-
04/09/2025 15:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-25
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
26/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003751-35.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA IZADORA FRANCA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
15/08/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 16:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-25
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003751-35.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA IZADORA FRANCA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 20/06/2025 - Juntado(a) -
20/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/06/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/06/2025 21:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-25
-
19/05/2025 12:32
Juntada de Petição
-
30/04/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/03/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
17/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/03/2025 14:19
Juntada de Petição
-
06/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/02/2025 12:52
Juntada de Petição
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/12/2024 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/12/2024 08:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
-
17/12/2024 08:23
Transitado em Julgado
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/11/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
28/10/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/10/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003751-35.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 690) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA IZADORA FRANCA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA QUITERIA GONCALVES BRANCO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 690
-
18/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/09/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2024 18:38
Despacho
-
08/08/2024 13:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/08/2024 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
08/07/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/06/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
05/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 16:52
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 17:21
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2024 11:23:29)
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/11/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/11/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 18:32
Determinada a intimação
-
17/11/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 17:55
Não Concedida a tutela provisória
-
05/10/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2023 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:33
Determinada a intimação
-
24/07/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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