TRF2 - 5003346-33.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            10/09/2025 12:00 Baixa Definitiva 
- 
                                            04/09/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 
- 
                                            03/09/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 
- 
                                            03/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003346-33.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIO DE JESUS QUEIROZ (Sucessão)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)REQUERENTE: MARISTELA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)REQUERENTE: LAZARO SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)REQUERENTE: JULIANA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
 
 Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
- 
                                            02/09/2025 09:13 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 194, 193 e 192 
- 
                                            02/09/2025 09:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 
- 
                                            02/09/2025 09:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 
- 
                                            02/09/2025 09:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 
- 
                                            02/09/2025 09:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
- 
                                            02/09/2025 02:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/09/2025 02:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/09/2025 02:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/09/2025 02:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/09/2025 02:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/08/2025 17:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150701-21.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL LUZ SANTOS) 
- 
                                            31/08/2025 17:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150700-36.2025.4.02.9666/TRF (SILVIO BRAUN KRAUSE) 
- 
                                            31/08/2025 17:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150699-51.2025.4.02.9666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR) 
- 
                                            31/08/2025 17:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150698-66.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ) 
- 
                                            31/08/2025 17:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150697-81.2025.4.02.9666/TRF (LAZARO SANTOS QUEIROZ) 
- 
                                            31/08/2025 17:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150696-96.2025.4.02.9666/TRF (MARISTELA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ) 
- 
                                            27/08/2025 16:28 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
- 
                                            23/07/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 
- 
                                            22/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 
- 
                                            22/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003346-33.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIO DE JESUS QUEIROZ (Sucessão)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)REQUERENTE: MARISTELA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)REQUERENTE: LAZARO SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)REQUERENTE: JULIANA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
 
 Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
 
 Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
 
 A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
 
 Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
- 
                                            21/07/2025 10:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174, 173 e 175 
- 
                                            21/07/2025 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
- 
                                            21/07/2025 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
- 
                                            21/07/2025 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 
- 
                                            21/07/2025 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 
- 
                                            21/07/2025 10:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2025 10:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2025 10:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2025 10:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2025 10:03 Determinada a intimação 
- 
                                            21/07/2025 00:12 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51507012120254029666/TRF (DANIEL LUZ SANTOS) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51507003620254029666/TRF (SILVIO BRAUN KRAUSE) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506995120254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506986620254029666/TRF (DANIEL LUZ SANTOS) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506986620254029666/TRF (SILVIO BRAUN KRAUSE) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506986620254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506986620254029666/TRF (JULIANA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506978120254029666/TRF (DANIEL LUZ SANTOS) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506978120254029666/TRF (SILVIO BRAUN KRAUSE) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506978120254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506978120254029666/TRF (LAZARO SANTOS QUEIROZ) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506969620254029666/TRF (DANIEL LUZ SANTOS) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506969620254029666/TRF (SILVIO BRAUN KRAUSE) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506969620254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR) 
- 
                                            09/07/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51506969620254029666/TRF (MARISTELA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ) 
- 
                                            07/07/2025 16:07 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-29 
- 
                                            01/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
- 
                                            20/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
- 
                                            12/06/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 
- 
                                            11/06/2025 08:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 141, 140 e 142 
- 
                                            11/06/2025 08:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
- 
                                            11/06/2025 08:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
- 
                                            11/06/2025 08:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
- 
                                            11/06/2025 08:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
- 
                                            11/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 
- 
                                            11/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003346-33.2022.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ANTONIO DE JESUS QUEIROZ (Sucessão)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)REQUERENTE: MARISTELA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)REQUERENTE: LAZARO SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)REQUERENTE: JULIANA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 10/06/2025 - Juntado(a)
- 
                                            10/06/2025 17:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 
- 
                                            10/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            10/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            10/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            10/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            10/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            10/06/2025 16:37 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-29 
- 
                                            05/05/2025 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
- 
                                            30/04/2025 09:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
- 
                                            04/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
- 
                                            28/03/2025 10:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126, 125 e 127 
- 
                                            28/03/2025 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
- 
                                            28/03/2025 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
- 
                                            28/03/2025 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
- 
                                            28/03/2025 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
- 
                                            26/03/2025 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            25/03/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/03/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/03/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/03/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/03/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/03/2025 17:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/03/2025 15:16 Juntada de Petição 
- 
                                            21/03/2025 12:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            21/03/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            02/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            23/01/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
- 
                                            23/01/2025 16:09 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
- 
                                            23/01/2025 13:53 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01 
- 
                                            23/01/2025 13:52 Transitado em Julgado 
- 
                                            23/01/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            02/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            25/11/2024 13:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106 
- 
                                            25/11/2024 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
- 
                                            25/11/2024 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
- 
                                            25/11/2024 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
- 
                                            25/11/2024 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
- 
                                            22/11/2024 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2024 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2024 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2024 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2024 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2024 19:31 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
- 
                                            22/11/2024 16:01 Sentença confirmada - por unanimidade 
- 
                                            12/11/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
- 
                                            08/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
- 
                                            30/10/2024 09:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 90, 89 e 88 
- 
                                            30/10/2024 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
- 
                                            30/10/2024 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            30/10/2024 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
- 
                                            30/10/2024 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
- 
                                            30/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b> 
- 
                                            30/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b> 
- 
                                            30/10/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5003346-33.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 273) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIO DE JESUS QUEIROZ (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) RECORRIDO: MARISTELA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) RECORRIDO: LAZARO SANTOS QUEIROZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) RECORRIDO: JULIANA FRANCISCA SANTOS QUEIROZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
- 
                                            29/10/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            29/10/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            29/10/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            29/10/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            29/10/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            29/10/2024 18:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/10/2024 17:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
- 
                                            29/10/2024 17:48 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 273 
- 
                                            04/10/2024 14:27 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 78, 77 e 76 
- 
                                            04/10/2024 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
- 
                                            04/10/2024 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
- 
                                            04/10/2024 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            04/10/2024 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
- 
                                            02/10/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/10/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/10/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/10/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/10/2024 16:59 Juntada de Petição 
- 
                                            19/08/2024 18:39 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
- 
                                            19/08/2024 11:10 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
- 
                                            16/07/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            12/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            04/07/2024 16:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62, 61 e 63 
- 
                                            04/07/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
- 
                                            04/07/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
- 
                                            04/07/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            04/07/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            02/07/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/07/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/07/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/07/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/07/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/06/2024 15:13 Despacho 
- 
                                            27/06/2024 10:02 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/05/2024 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
- 
                                            19/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
- 
                                            09/05/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/05/2024 16:47 Determinada a intimação 
- 
                                            09/05/2024 11:54 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            19/03/2024 11:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            16/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            06/03/2024 11:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            06/03/2024 11:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/01/2024 13:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
- 
                                            07/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
- 
                                            27/11/2023 09:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/11/2023 09:21 Determinada a intimação 
- 
                                            25/11/2023 21:27 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            13/11/2023 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            09/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            30/10/2023 14:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            30/10/2023 14:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            31/07/2023 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
- 
                                            30/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
- 
                                            25/07/2023 17:08 Juntada de Petição 
- 
                                            25/07/2023 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            25/07/2023 17:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            20/07/2023 16:28 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            20/07/2023 16:20 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            20/07/2023 16:19 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            20/07/2023 16:12 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            20/07/2023 15:30 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            20/07/2023 15:13 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            20/07/2023 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
- 
                                            20/07/2023 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            20/07/2023 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            20/07/2023 15:10 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            21/06/2023 14:49 Conclusos para julgamento 
- 
                                            28/04/2023 16:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            28/04/2023 16:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            26/04/2023 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/04/2023 15:43 Determinada a intimação 
- 
                                            26/04/2023 11:50 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/02/2023 13:40 Juntada de Petição 
- 
                                            13/02/2023 10:28 Juntada de Petição 
- 
                                            01/12/2022 20:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            01/12/2022 20:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            22/11/2022 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            22/11/2022 15:30 Determinada a intimação 
- 
                                            22/11/2022 15:14 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            03/11/2022 20:10 Juntado(a) - Dossiê Previdenciário 
- 
                                            01/11/2022 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            01/11/2022 16:04 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            25/10/2022 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            25/10/2022 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            25/10/2022 14:14 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            25/10/2022 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/10/2022 14:14 Determinada a citação 
- 
                                            25/10/2022 13:20 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            13/10/2022 11:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017845-55.2023.4.02.5110
Coutoflex Industria de Mangueiras LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Thiago Porto Leao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/09/2023 11:53
Processo nº 5017845-55.2023.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Coutoflex Industria de Mangueiras LTDA
Advogado: Thiago Porto Leao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2025 17:55
Processo nº 5012771-93.2023.4.02.5118
Viviane de Lima Ribeiro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/10/2024 08:53
Processo nº 5022551-25.2020.4.02.5001
Elias Coutinho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Helder de Aguiar Dias Azzini
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2024 14:39
Processo nº 5022551-25.2020.4.02.5001
Elias Coutinho
Gleid Mara Cypriano
Advogado: Bruna Araujo Pacheco Brandao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00