TRF2 - 5002991-43.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 02:10 Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93 
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                                            30/06/2025 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            30/06/2025 16:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            30/06/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93 
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                                            29/06/2025 08:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93 
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                                            29/06/2025 08:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2025 21:08 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123843-50.2025.4.02.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            28/06/2025 21:08 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123842-65.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO LUIZ DA SILVA) 
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                                            07/05/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-61 processada no TRF2 com o no. 51238435020254029666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            07/05/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-61 processada no TRF2 com o no. 51238426520254029666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            07/05/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-61 processada no TRF2 com o no. 51238426520254029666/TRF (MARCOS ANTONIO LUIZ DA SILVA) 
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                                            06/05/2025 07:10 Baixa Definitiva 
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                                            06/05/2025 07:10 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-61 
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                                            06/05/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            29/04/2025 19:59 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            10/04/2025 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            10/04/2025 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            09/04/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/04/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/04/2025 18:53 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-61 
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                                            08/04/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            29/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            20/03/2025 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            20/03/2025 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            19/03/2025 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/03/2025 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/03/2025 18:41 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-61 
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                                            07/03/2025 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            10/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            31/01/2025 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2025 16:31 Despacho 
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                                            31/01/2025 14:29 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/01/2025 14:29 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            31/01/2025 13:37 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04 
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                                            31/01/2025 13:37 Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025 
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                                            31/01/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            10/12/2024 06:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            03/12/2024 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            03/12/2024 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            29/11/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/11/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/11/2024 17:02 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/11/2024 13:16 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            29/11/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            21/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            14/11/2024 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            14/11/2024 14:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            11/11/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b> 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5002991-43.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            08/11/2024 09:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            08/11/2024 09:44 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69 
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                                            15/10/2024 13:08 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02 
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                                            15/10/2024 12:58 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            14/10/2024 17:33 Juntada de Petição 
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                                            14/10/2024 09:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            10/10/2024 21:39 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            28/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            18/09/2024 14:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            18/09/2024 14:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            06/09/2024 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            06/09/2024 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            29/08/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            29/08/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 16:05 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            29/08/2024 15:48 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/07/2024 19:23 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            28/06/2024 14:47 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            27/06/2024 15:05 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2024 23:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/06/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/06/2024 19:28 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/06/2024 16:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            17/06/2024 16:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            07/06/2024 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 14:18 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            07/06/2024 11:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            24/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            16/05/2024 09:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/05/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/05/2024 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            15/05/2024 16:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            14/05/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 18:35 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            14/05/2024 18:17 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO LUIZ DA SILVA <br/> Data: 04/06/2024 às 10:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytac 
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                                            14/05/2024 18:16 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/05/2024 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            07/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            26/04/2024 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2024 20:20 Determinada a intimação 
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                                            26/04/2024 14:16 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/04/2024 10:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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