TRF2 - 5009218-86.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 20:50
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-86.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MONICA CONCEICAO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): VANESSA GOMES FERNANDES (OAB RJ174078) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 99, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:29
Determinada a intimação
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28/05/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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28/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/02/2025 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/02/2025 13:18
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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31/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:29
Determinada a intimação
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31/01/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIT07
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31/01/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/12/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 13:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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11/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009218-86.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MONICA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES FERNANDES (OAB RJ174078) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/11/2024 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2024 09:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
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23/10/2024 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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17/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2024 10:09
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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12/06/2024 14:52
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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13/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 18:48
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 14:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2024 16:59
Juntada de Petição
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26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/03/2024 11:11
Juntada de Petição
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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01/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/02/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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11/01/2024 14:48
Juntada de Petição
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20/12/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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22/11/2023 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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28/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:47
Intimado em Secretaria
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10/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 12/01/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
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16/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2023 07:31
Juntada de Petição
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 16:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/08/2023 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2023 14:43
Determinada a citação
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21/08/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 08:49
Juntada de Petição
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 17:56
Determinada a intimação
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25/07/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 20:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2023 18:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/07/2023 18:33
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/07/2023 18:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/07/2023 18:24
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/07/2023 18:19
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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