TRF2 - 5004391-38.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:52
Baixa Definitiva
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03/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004391-38.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: DOUGLAS ALVES XAVIERADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
01/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 02:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125941-08.2025.4.02.9666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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29/06/2025 02:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125940-23.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS ALVES XAVIER)
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04/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004391-38.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: DOUGLAS ALVES XAVIERADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:33
Determinada a intimação
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28/05/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-04 processada no TRF2 com o no. 51259410820254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-04 processada no TRF2 com o no. 51259402320254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-04 processada no TRF2 com o no. 51259402320254029666/TRF (DOUGLAS ALVES XAVIER)
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08/05/2025 18:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-04
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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14/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-04
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26/02/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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23/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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23/01/2025 13:52
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/01/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/11/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/11/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004391-38.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 247) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DOUGLAS ALVES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 247
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05/08/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/07/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2024 12:53
Juntada de Petição
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18/07/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/07/2024 13:42
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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23/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
22/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 17:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/01/2024 13:55
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
24/10/2023 13:03
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 16:53
Determinada a intimação
-
16/10/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/10/2023 17:44
Juntada de Petição
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
05/10/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:12
Determinada a intimação
-
03/10/2023 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:05
Não Concedida a tutela provisória
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24/09/2023 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2023 16:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/09/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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