15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039120-96.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CELSO ESTEVAO DAVIDADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 24) condenou o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data de entrada do requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária NB 645.496.773-9, formulado em 14/09/2023.

Decisão da Turma Recursal (ev. 64), dano parcial provimento ao recurso do INSS, para julgar improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade permanente e conceder o benefício por incapacidade temporária desde o dia 14/09/2023, determinando, ainda, o encaminhamento da parte à perícia de elegibilidade para fins de reabilitação profissional. Novas decisões da Turma Recursal (evs. 85 e 101), negando provimento aos Embargos de Declaração.

Trânsito em julgado no evento 111.

A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 119.

Em manifestação no Evento 124, a parte autora alega que não houve o cumprimento da obrigação e apresentação do cálculo dos atrasados, requerendo que sejam realizadas as duas providências.

Pois bem.

Ao contrário do que foi alegado pela parte autora, a obrigação de fazer foi cumprida.

A obrigação estabelecida pelo título executivo transitado em julgado foi a de conceder o benefício por incapacidade temporária desde o dia 14/09/2023, determinando, ainda, o encaminhamento da parte à perícia de elegibilidade para fins de reabilitação profissional.

A Declaração de Benefícios juntada no evento 125 comprova que a implantação foi feita: Assim, nada a prover quanto ao pedido da autora no Evento 124.

Nessa oportunidade, declaro cumprida a obrigação de fazer pelo INSS.

Intimem-se.

Seguindo o feito, intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar os cálculos relativos ao montante devido referente às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária, em sede de execução invertida.

No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.

Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: A) Valor Principal; B) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); C) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados, quando for o caso.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
05/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:22

Despacho
05/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
03/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 273
28/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5039120-96.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 435) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CELSO ESTEVAO DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 435
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 09:18

Juntada de Petição
02/12/2024 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024 16:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5039120-96.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 233) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CELSO ESTEVAO DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
29/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2024 13:30 Sequencial: 233
12/08/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
11/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:08

Juntada de Petição
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2024 14:13

Juntada de Petição
05/06/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 21:51

Juntada de Petição
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
19/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 15:19

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/02/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 09:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CELSO ESTEVAO DAVID Data: 08/02/2024 às 09:20. Local: DRA JULIA ANDIÃO - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitória-ES, tele
14/12/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:44

Determinada a citação
01/11/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/10/2023 14:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004188-73.2023.4.02.5101

Janualdo Borges Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 5011254-07.2023.4.02.5101

Carlene Tania dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 5013791-82.2023.4.02.5001

Clinica Maria Angelica Cardoso Belonia L...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5013791-82.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Clinica Maria Angelica Cardoso Belonia L...

Advogado: Diogo de Souza Salgado Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5004625-17.2023.4.02.5004

Antonio Joao Recla Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 15:16

Exibir Processo