TRF2 - 5003430-94.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:22
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003430-94.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: DEVALDE NIEROADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada acerca do depósito do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito.
Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.
As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.
O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
01/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 12:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139814-75.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO DE CARVALHO)
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31/07/2025 12:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139813-90.2025.4.02.9666/TRF (DEVALDE NIERO)
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01/07/2025 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/07/2025 12:30
Juntada de Certidão
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-49 processada no TRF2 com o no. 51398147520254029666/TRF (LEONARDO DE CARVALHO)
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-49 processada no TRF2 com o no. 51398139020254029666/TRF (LEONARDO DE CARVALHO)
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-49 processada no TRF2 com o no. 51398139020254029666/TRF (DEVALDE NIERO)
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13/06/2025 16:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-49
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003430-94.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: DEVALDE NIEROADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 26/05/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-49
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15/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 09:31
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:45
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/02/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 10:13
Juntada de Petição
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17/12/2024 08:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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17/12/2024 08:23
Transitado em Julgado
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003430-94.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 600) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DEVALDE NIERO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 600
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30/09/2024 09:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/09/2024 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/09/2024 13:06
Juntada de Petição
-
06/09/2024 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2024 14:58
Juntada de Petição
-
26/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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31/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 13:17
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 17:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/11/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/09/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2023 18:14
Determinada a citação
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15/09/2023 17:50
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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