TRF2 - 5003415-88.2024.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:50
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-83 processada no TRF2 com o no. 51703922120254029666/TRF (JHENIFFER GOMES ROGERIO PARANHO)
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003415-88.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JHENIFFER GOMES ROGERIO PARANHOADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:21
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 14:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-83
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003415-88.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JHENIFFER GOMES ROGERIO PARANHOADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
08/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-83
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25/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003415-88.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JHENIFFER GOMES ROGERIO PARANHOADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar o cadastramento do requisitório, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de Evento 61, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor dos juros/SELIC constantes no cálculo; d) A data base do cálculo.
Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.
Com a juntada das informações, expeça-se o competente ofício requisitório. -
16/06/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 15:12
Determinada a intimação
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16/06/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 17:50
Despacho
-
02/06/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 13:25
Determinada a intimação
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26/05/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 10:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/05/2025 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
-
25/04/2025 13:44
Transitado em Julgado
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/03/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 16:17
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
07/01/2025 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/12/2024 18:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
19/12/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/12/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003415-88.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 586) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JHENIFFER GOMES ROGERIO PARANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 586
-
04/10/2024 17:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/10/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
23/09/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:56
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 22:05
Juntada de Petição
-
29/07/2024 21:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2024 21:44
Determinada a citação
-
29/07/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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