TRF2 - 0019318-16.2018.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019318-16.2018.4.02.5118/RJ EXECUTADO: JONAS PIRES ALVESADVOGADO(A): THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA (OAB RJ178911)ADVOGADO(A): CAMILA VALERIA ALMEIDA DA CRUZ (OAB RJ179139) DESPACHO/DECISÃO Instado na forma da decisão do Evento 152, o Ministério Público Federal no Evento 156 manifestou sua concordância com o pleito para que o débito total de R$ 2.743,29 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), apurado no Parecer Técnico nº 708/2025 – SPPEA, seja quitado em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 274,33.
Assim, determino a intimação do executado para que comprove o comprovante de pagamento da primeira parcela no prazo de até 30 dias da data em que for intimado da presente decisão.
Os depósitos subsequentes deverão ser realizados mensalmente, devendo ser promovida a juntada mensal dos comprovantes ao feito, até o completo adimplemento da obrigação.
Sem prejuízo, diante do trânsito em julgado, intime-se o MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, comparecer na Secretaria desta Vara Federal para retirar o documento acautelado no Evento 56.
Decorrido o prazo in albis, remeta(m)-se o(s) documento(s) ao arquivo desta Vara Federal, com a devida baixa no sistema informatizado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw -
26/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0019318-16.2018.4.02.5118/RJ RÉU: JONAS PIRES ALVESADVOGADO(A): THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA (OAB RJ178911)ADVOGADO(A): CAMILA VALERIA ALMEIDA DA CRUZ (OAB RJ179139) DESPACHO/DECISÃO Promova a Secretaria a retificação da autuação, devendo constar a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Defiro vista ao MPF para manifestação quanto ao pedido de parcelamento da multa civil formulado pelo executado no Evento 135.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, promova a Secretaria as diligências necessárias à anotação da suspensão dos direitos políticos no Infodip, nos termos estabelecidos no acórdão (prazo de três anos) e promova no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) do Conselho Nacional de Justiça as anotações cabíveis. Certifique-se.
Após a manifestação do MPF, voltem-me conclusos. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw -
11/02/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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11/02/2025 02:01
Transitado em Julgado
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/01/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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06/12/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 11:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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01/12/2024 19:34
Lavrada Certidão
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 02 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0019318-16.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: JONAS PIRES ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA VALERIA ALMEIDA DA CRUZ (OAB RJ179139) ASSISTENTE LITISCONSORCIAL A: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
11/11/2024 17:23
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/11/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 181
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08/11/2024 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/05/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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05/05/2023 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2021 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2021 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2021 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2021 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2021 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2021 02:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/04/2021 16:39
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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14/09/2020 16:02
Juntada de Petição
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29/06/2020 08:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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26/06/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/06/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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19/06/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/06/2020 15:11
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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15/06/2020 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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