TRF2 - 5000676-32.2021.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 16:01 Juntada de Petição 
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                                            05/09/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 
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                                            03/09/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            02/09/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000676-32.2021.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MARIA HELENA INOCENCIOADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS DA COSTA (OAB RJ232048)ADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 140 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada
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                                            01/09/2025 23:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            01/09/2025 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2025 20:01 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154306-72.2025.4.02.9666/TRF (ROSEANE FERREIRA GOMES) 
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                                            31/08/2025 20:01 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154305-87.2025.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA INOCENCIO) 
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                                            21/07/2025 11:19 Baixa Definitiva 
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                                            19/07/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-30 processada no TRF2 com o no. 51543067220254029666/TRF (ROSEANE FERREIRA GOMES) 
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                                            19/07/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-30 processada no TRF2 com o no. 51543058720254029666/TRF (ROSEANE FERREIRA GOMES) 
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                                            19/07/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-30 processada no TRF2 com o no. 51543058720254029666/TRF (MARIA HELENA INOCENCIO) 
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                                            18/07/2025 13:40 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-30 
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                                            18/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128 
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                                            10/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            10/07/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 
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                                            02/07/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            01/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            01/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000676-32.2021.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: MARIA HELENA INOCENCIOADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS DA COSTA (OAB RJ232048)ADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 30/06/2025 - Juntado(a)
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                                            30/06/2025 18:53 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            30/06/2025 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            30/06/2025 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            30/06/2025 18:30 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-30 
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                                            26/06/2025 14:16 Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02 
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                                            15/04/2025 17:02 Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT 
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                                            15/04/2025 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2025 16:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            22/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            14/02/2025 05:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            14/02/2025 05:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            12/02/2025 21:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 21:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 21:13 Determinada a intimação 
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                                            12/02/2025 12:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/02/2025 12:55 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            12/02/2025 10:22 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSPE02 
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                                            12/02/2025 10:22 Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 
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                                            29/01/2025 22:11 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            13/12/2024 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            13/12/2024 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            13/12/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/12/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/12/2024 13:35 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/12/2024 10:01 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            11/12/2024 19:03 Juntada de Petição 
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                                            10/12/2024 03:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            05/12/2024 18:14 Juntada de Petição 
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                                            05/12/2024 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            29/11/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            27/11/2024 15:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            27/11/2024 15:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            26/11/2024 11:42 Juntada de Petição 
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                                            25/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b> 
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                                            25/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b> 
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                                            25/11/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5000676-32.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA HELENA INOCENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            22/11/2024 13:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            22/11/2024 13:02 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1 
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                                            21/11/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 15:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 15:08 Retirado de pauta 
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                                            21/11/2024 12:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            16/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            11/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b> 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5000676-32.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA HELENA INOCENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            08/11/2024 09:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            08/11/2024 09:44 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2 
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                                            06/11/2024 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2024 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2024 16:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 15:28 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            06/11/2024 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            26/10/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            21/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            11/10/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/10/2024 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            11/10/2024 12:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            10/10/2024 21:54 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68 
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                                            17/09/2024 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            17/09/2024 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/09/2024 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/09/2024 19:29 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/06/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            13/06/2024 11:14 Conclusos para julgamento 
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                                            12/06/2024 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            12/06/2024 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            03/06/2024 11:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/06/2024 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 20:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            18/05/2024 08:10 Juntada de Petição 
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                                            09/05/2024 21:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/05/2024 21:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            03/05/2024 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS 
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                                            28/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            18/04/2024 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS 
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                                            17/04/2024 23:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/04/2024 20:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024 
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                                            02/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            23/03/2024 00:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/03/2024 00:08 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            02/06/2023 12:24 Conclusos para julgamento 
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                                            29/05/2023 19:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            20/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/05/2023 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/04/2023 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            04/04/2023 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 18:41 Determinada a intimação 
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                                            04/04/2023 08:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/03/2023 19:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            07/03/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2022 17:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            12/12/2022 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            07/12/2022 20:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/12/2022 20:19 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            06/06/2022 18:41 Conclusos para julgamento 
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                                            06/06/2022 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            15/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            05/05/2022 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2022 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            26/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            16/03/2022 21:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/03/2022 21:44 Determinada a intimação 
- 
                                            29/11/2021 22:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/10/2021 12:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
- 
                                            10/09/2021 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2021 17:56 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            14/05/2021 15:55 Conclusos para julgamento 
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                                            13/05/2021 22:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            10/04/2021 22:35 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021 
- 
                                            08/04/2021 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            03/04/2021 02:56 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021 
- 
                                            29/03/2021 15:50 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021 
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                                            29/03/2021 12:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021 
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                                            27/03/2021 14:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021 
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                                            27/03/2021 12:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 
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                                            26/03/2021 18:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2 
- 
                                            21/03/2021 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/03/2021 22:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            11/03/2021 21:23 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/03/2021 21:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/03/2021 21:23 Determinada a citação 
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                                            25/02/2021 12:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/02/2021 09:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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