15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001225-26.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 61 - Intime-se a CEF, por acesso, para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC).

Comprovado o pagamento, ao MUNICÍPIO DE NITERÓI sobre a satisfação integral de seu crédito.

II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Ao MUNICÍPIO DE NITERÓI, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.

IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.
11/09/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 11:30

Despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 11:59

Juntada de Petição
08/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 13:49

Despacho
10/06/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50012252620224025102/TRF2
25/01/2025 09:26

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025 09:27

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/10/2024 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição
19/07/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:19

Despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/05/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 09:29

Juntada de Petição
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição
23/04/2024 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 10:00

Juntada de Petição
09/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 15:19

Conclusos para julgamento
19/02/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2024 13:33

Juntada de Petição
02/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/11/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 12:56

Despacho
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
24/10/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023 16:43

Juntada de Petição
05/10/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 15:34

Decisão interlocutória
04/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/04/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
04/04/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 15:49

Despacho
04/03/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:22

Distribuído por dependência - Número: 50007760520214025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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