03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 13:12

Juntada de Petição
22/08/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
21/08/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 18:06

Despacho
25/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000295-28.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NATALIA DA SILVA MORETEADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO A parte autora obteve provimento judicial que lhe concedeu o benefício de pensão por morte do segurado RODOLPHO DA SILVA FERREIRA, a contar da data do requerimento (21/10/2022), eis que formulado mais de três anos após o óbito (art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91).

A benesse deveria ser paga pelo prazo de 6 anos, uma vez que a demandante contava com 21 anos à época do óbito, na forma do art. 77, §2º, inciso V, alínea ‘c’, item 2, da Lei nº 8.213/91.

O INSS recorreu da decisão, porém a 3ª.

Turma Recursal negou provimento ao recurso e o trânsito em julgado foi certificado no evento 63 (23/01/2025).

No evento 42, cumprindo tutela deferida na sentença, o INSS implantou o benefício e estabeleceu a DIB em 18/03/2019 (data do óbito do instituidor).

Todavia, a sentença impôs que os efeitos financeiros do benefício deveriam ter início a contar do requerimento administrativo (21/10/2022).

Do exposto, determino a imediata intimação da CEAB/DJ para reativação do benefício de pensão por morte em favor de NATÁLIA DA SILVA MORETE, CPF 153668457-00, com efeitos financeiros a contar de 21/10/2022 e pelo prazo de 6 (seis anos). Prazo de 15 dias úteis. Consigno que os valores devidos à demandante no período de 21/10/2022 até a implantação da benesse por força da tutela deferida nos autos (evento 42), foram objeto de requisição pelo Juízo e disponibilizados à demandante em maio de 2025 (evento 90).

Desta forma, após a reativação do benefício pelo prazo acima estipulado, nada mais resta ser apreciado em favor da autora, devendo os autos serem definitvamente baixados.
11/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:01

Despacho
09/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/05/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição
15/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:37

Determinada a intimação
13/05/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:42

Despacho
08/05/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102700-05.2025.4.02.9666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
05/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102699-20.2025.4.02.9666/TRF (NATALIA DA SILVA MORETE)
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
24/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/03/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-95 processada no TRF2 com o no. 51027000520254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
08/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-95 processada no TRF2 com o no. 51026992020254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
08/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-95 processada no TRF2 com o no. 51026992020254029666/TRF (NATALIA DA SILVA MORETE)
07/03/2025 09:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-95
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-95
13/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:41

Despacho
23/01/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02
23/01/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
23/01/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 12:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024 Data da sessão: 14/11/2024 14:00
28/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024 Data da sessão: 14/11/2024 14:00
28/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000295-28.2024.4.02.5105/RJ (Aditamento: 126) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NATALIA DA SILVA MORETE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/10/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/11/2024 14:00 Sequencial: 126
25/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:03

Juntada de Petição
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 19:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 06/06/2024 16:00. Refer. Evento 19
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 15:52

Juntada de Petição
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 06/06/2024 16:00
08/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/05/2024 14:53

Determinada a intimação
09/04/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 17:52

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00