04/09/2025 14:46

Baixa Definitiva
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-67 processada no TRF2 com o no. 50301101420254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-67 processada no TRF2 com o no. 50301092920254029445/TRF (BRUNA BARBOSA DOS SANTOS)
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-67 processada no TRF2 com o no. 50301084420254029445/TRF (DANIEL VIANNA FERNANDES NETO)
02/09/2025 15:41

Intimado em Secretaria
02/09/2025 15:41

Intimado em Secretaria
02/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-67
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013816-59.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAEXEQUENTE: DANIEL VIANNA FERNANDES NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB SP439582)ADVOGADO(A): BRUNA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ235635)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: THAIS DOS REIS FERNANDES SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB SP439582)ADVOGADO(A): BRUNA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ235635)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-67
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013816-59.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: DANIEL VIANNA FERNANDES NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB SP439582)ADVOGADO(A): BRUNA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ235635)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: THAIS DOS REIS FERNANDES SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB SP439582)ADVOGADO(A): BRUNA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ235635) DESPACHO/DECISÃO Evento 131: Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora contra a decisão do evento 126 que homologou os cálculos do valor da condenação, elaborados pelo réu, que já incluíram os honorários sucumbenciais.

Alega o embargante, em apertada síntese, que haveria omissão na decisão por não ter deixado claro que a renúncia do autor ao teto não interfere nos valores referentes aos honorários de sucumbência.

Primeiramente, cabe assinalar a tempestividade dos referidos embargos.

O Código de Processo Civil prevê os embargos de declaração no artigo 1.022, que assim disciplina: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

O art. 23 da Lei 8.906/94 dispõe que o honorário sucumbencial é um direito autônomo pertencente ao advogado, de modo que não é afetado pela renúncia do autor ao excedente de 60 salários mínimos.

Ciente do estabelecido pela lei, este juízo sempre expede os honorários sucumbenciais de forma autônoma.

Logo, uma vez que os honorários sucumbenciais, por lei, pertencem ao advogado de forma autônoma, os embargos de declaração devem ser rejeitados por não haver omissão na decisão proferida.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. Em seguida, prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições, intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 21:17

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
16/05/2025 12:04

Juntada de Petição
16/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:58

Decisão interlocutória
29/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:35

Determinada a intimação
14/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Determinada a intimação
12/02/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/02/2025 13:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50138165920234025110/TRF2
28/06/2024 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/05/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:53

Determinada a intimação
24/04/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
22/03/2024 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/03/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/03/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/02/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/02/2024 14:27

Juntada de Petição
16/02/2024 14:27

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:20

Determinada a intimação
31/01/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/12/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/11/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
16/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/10/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/10/2023 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
01/10/2023 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
23/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL VIANNA FERNANDES NETO <br/> Data: 28/09/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João d
19/09/2023 18:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/09/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:33

Concedida a gratuidade da justiça
14/08/2023 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 12:21

Juntada de Petição
14/08/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:00

Determinada a intimação
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2023 20:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJM08F)
07/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:26

Decisão interlocutória
07/07/2023 00:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 00:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010997-52.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
07/07/2023 00:13

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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