TRF2 - 5003535-05.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:12
Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
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01/09/2025 14:12
Determinada a intimação
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28/08/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:13
Juntada de Petição
-
15/07/2025 15:12
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003535-05.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELGA GARBRECHT KRAUSEADVOGADO(A): LINDANILA PENEDO DANTAS (OAB MG219512)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB MG181591) ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, considerando que o valor ao qual a parte autora tem direito é maior que o limite que pode ser pago no curto prazo pelo INSS, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, §5º da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.
Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá peticionar informando o valor total renunciado.
Caso precise de maiores esclarecimentos ou queira saber o valor total a que tem direito, deverá dirigir-se ao seu advogado ou comparecer na Secretaria da Vara Federal, localizada na Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032, de segunda a sexta-feira, entre 12 e 17 horas.
Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento. -
02/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 19:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/02/2025 06:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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13/02/2025 06:39
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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22/11/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 15:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003535-05.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ELGA GARBRECHT KRAUSE (AUTOR) ADVOGADO(A): LINDANILA PENEDO DANTAS (OAB MG219512) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB MG181591) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 12
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06/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 13:28
Julgado improcedente o pedido
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21/08/2023 09:54
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 15:41
Juntada de Petição
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27/07/2023 15:41
Juntada de Petição
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21/07/2023 14:43
Despacho
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20/07/2023 18:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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20/07/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 14:24
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 20/07/2023 14:00. Refer. Evento 25
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14/07/2023 02:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/06/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/06/2023 08:31
Determinada a intimação
-
29/06/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 18:26
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/07/2023 14:00
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14/06/2023 14:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/02/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2023 14:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/02/2023 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/12/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2022 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2022 10:39
Juntada de Petição
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21/11/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2022 13:11
Determinada a citação
-
18/11/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/11/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2022 19:12
Despacho
-
06/11/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 11:21
Decisão interlocutória
-
10/10/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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