TRF2 - 5012334-46.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106
-
19/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/09/2025 14:01:21)
-
19/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012334-46.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAGRAVADO: JOSE ALBAGLI (Espólio)ADVOGADO(A): JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI (OAB RJ122796)AGRAVADO: MARCOS ALBERTO ALBAGLI (Sucessor)ADVOGADO(A): JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI (OAB RJ122796)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMANADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMANINTERESSADO: MARILIA BARBOSAADVOGADO(A): MARILIA BARBOSAINTERESSADO: MARCELO VIEIRA PAULOADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTOADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL NÃO IMPUGNADO.
REGIME DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).
TEMA 1190 DO STJ.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que homologou os cálculos dos exequentes e fixou honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento individual de sentença coletiva, não impugnado, e sujeito ao regime de RPV, ajuizado em 2018.
Após a interposição de recurso especial, os autos retornaram para eventual juízo de retratação, em razão do julgamento do Tema 1190/STJ. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1190, segundo a qual não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando não houver impugnação e o crédito estiver sujeito a RPV, é aplicável ao caso concreto, de modo a ensejar retratação do acórdão anteriormente proferido. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O Tema 1190/STJ estabeleceu que, na ausência de impugnação, não são devidos honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mesmo sob o regime de RPV. 4.
O acórdão que fixou os honorários foi proferido antes da modulação dos efeitos da tese, que restringiu sua aplicação apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão em 1º/07/2024. 5.
No caso concreto, o cumprimento de sentença foi distribuído por dependência em 2018, razão pela qual permanece aplicável o entendimento anterior consolidado do STJ, que admite a fixação de honorários sucumbenciais mesmo em execuções não impugnadas e sujeitas a RPV. 6.
Ausente contrariedade entre o acórdão recorrido e a tese do Tema 1190/STJ, não se verifica hipótese de retratação. IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Juízo de retratação não exercido. Tese de julgamento: 1.
Aplica-se o entendimento anterior à modulação do Tema 1190/STJ aos cumprimentos de sentença iniciados antes de 1º/07/2024. 2.
São devidos honorários sucumbenciais em cumprimento individual de sentença coletiva, ainda que não impugnado, e submetido ao regime de RPV, quando iniciado antes da publicação do acórdão do Tema 1190. 3.
A ausência de divergência entre o acórdão recorrido e a tese fixada pelo STJ inviabiliza o juízo de retratação.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, §7º; art. 1.030, II.Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1190 (REsp 2029636/SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, 1ª Seção, j. 20.06.2024, DJe 01.07.2024); STJ, AgInt no REsp 2.021.231/SC, Rel.
Min.
Paulo Sérgio Domingues, 1ª Turma, DJe 10.03.2023; TRF2, AG 5007706-14.2024.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
André Fontes, j. 17.03.2025.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, deixar de exercer o juízo de retratação, tendo em vista que inexiste divergência entre o acórdão e o entendimento firmado pelo STJ, mantendo-se o acórdão do Evento 33 - ACOR2, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
01/09/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/09/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 18:06
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
28/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 28/08/2025 17:40:52)
-
07/08/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
-
06/08/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
-
06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 97
-
05/08/2025 02:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
10/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/07/2025 13:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
09/07/2025 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/07/2025 20:22
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
31/03/2025 00:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/03/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 08:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57 e 58
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 39
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37, 39 e 41
-
04/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/12/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/12/2024 09:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
02/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/10/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5012334-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOSE ALBAGLI (Espólio) ADVOGADO(A): JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI (OAB RJ122796) AGRAVADO: MARCOS ALBERTO ALBAGLI (Sucessor) ADVOGADO(A): JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI (OAB RJ122796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN INTERESSADO: MARILIA BARBOSA ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123
-
08/10/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/10/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/10/2024 18:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
07/10/2024 17:25
Juntada de Petição
-
04/10/2024 20:09
Juntada de Petição
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 10
-
06/09/2024 14:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
-
06/09/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/09/2024 18:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00827177020184025101/RJ
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/09/2024 17:21
Deferido o pedido
-
03/09/2024 00:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 556 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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