08/08/2025 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
01/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5098884-04.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50988840420234025101/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOREPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TEREZINHA LOHN SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADILSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: EDSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)INTERESSADO: TANIA REGINA SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 23/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 70 - 21/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
23/06/2025 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
22/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5098884-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TEREZINHA LOHN SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADILSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: EDSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDMAR SCHUTZ (Sucessão) (EXEQUENTE) INTERESSADO: TANIA REGINA SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
21/05/2025 18:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
20/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 97
19/05/2025 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
13/05/2025 12:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
09/05/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 45
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
20/03/2025 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
18/03/2025 15:55

Sentença confirmada - por unanimidade
18/03/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença confirmada - 17/03/2025 16:18:14)
17/03/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Sentença confirmada - 12/03/2025 17:31:56)
12/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025 Data da sessão: 12/03/2025 13:00
12/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5098884-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TEREZINHA LOHN SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADILSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: EDSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDMAR SCHUTZ (Sucessão) (EXEQUENTE) INTERESSADO: TANIA REGINA SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
10/02/2025 19:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
10/02/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2025 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 13:00 Sequencial: 42
07/02/2025 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
10/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
27/11/2024 13:22

Retirado de pauta
21/11/2024 09:30

Juntada de Petição
05/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5098884-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: TEREZINHA LOHN SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADILSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: EDSON SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDMAR SCHUTZ (Sucessão) (EXEQUENTE) INTERESSADO: TANIA REGINA SCHUTZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/11/2024 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 4
30/10/2024 09:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
06/08/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
06/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 10 e 11
05/08/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/07/2024 19:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
15/07/2024 15:35

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB32)
15/07/2024 15:12

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
09/07/2024 11:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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