TRF2 - 5015151-31.2019.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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15/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:12
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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22/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
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21/08/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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21/08/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015151-31.2019.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSEXEQUENTE: AYRTON PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 18/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 137 - 14/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
20/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
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20/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:30
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
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08/08/2025 14:40
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015151-31.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AYRTON PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo executado no evento 128, EMBDECL1 em face da decisão de evento 119, DESPADEC1, que fixou os honorários sucumbenciais no total de 11% do valor da condenação.
O embargante argumenta, em síntese, que a decisão ora embargada foi omissa ao não aplicar o escalonamento previsto no art. 85, §5º do CPC na fixação dos honorários sucumbenciais.
Ante a possibilidade de conferir efeitos infringentes aos embargos, o exequente foi intimado a se manifestar no evento 130, DESPADEC1, tendo apresentado contrarrazões no evento 133, PET1. É o breve relato.
Passo a fundamentar e decidir.
O embargante possui razão em suas alegações. Com efeito, entendo que a decisão embargada foi omissa ao não considerar propriamente na fixação dos honorários o escalonamento previsto no art. 85, §5º do CPC.
Sendo assim, suprindo a questão levantada, diante dos valores liquidados previstos pela Contadoria no evento 121, CALCULO 4, incialmente fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação sobre o proveito econômico até 200 (duzentos) salários-mínimos e 8 % sobre os valores acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.
Em sequência, em atendimento ao acórdão de evento 16, ACOR2, majoro em 1% os honorários sucumbenciais fixados nos termos acima.
Desse modo, o total de honorários sucumbenciais a serem pagos pelo executado correspondem a 11% sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos e 9% sobre os valores que ultrapassarem 200 (duzentos) salários-mínimos, respeitando-se a súmula 111 do STJ.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que tempestivos, ACOLHENDO-OS, para, sanando a omissão verificada, alterar a decisão de evento 119, DESPADEC1 em relação aos honorários sucumbenciais fixados.
Intimem-se as partes, da presente decisão.
Não havendo novas impugnações, determino a remessa dos autos à Contadoria da SJRJ, a fim de que retifique os cálculos apresentados anteriormente no evento 121, CALCULO 4, para alterar o cálculos dos honorários nos parâmetros acima fixados.
Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância quanto aos cálculos apresentados, proceda a secretaria à retificação do requisitório cadastrado de evento 122, REQPAGAM1, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
14/07/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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14/07/2025 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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14/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/07/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
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03/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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03/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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03/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:54
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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13/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 16:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-31
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09/05/2025 14:43
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
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06/05/2025 12:20
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
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06/05/2025 12:20
Despacho
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05/05/2025 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/04/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/03/2025 19:03
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/02/2025 12:51
Decisão interlocutória
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28/02/2025 11:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/02/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA03 Número: 50151513120194025118/TRF2
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17/08/2022 06:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2
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16/08/2022 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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15/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2022 15:39
Determinada a intimação
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13/07/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2022 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 85 e 86
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20/05/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/05/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2022 15:17
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2022 17:43
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/03/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 14:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/11/2021 20:53
Juntada de Petição
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25/11/2021 20:23
Conclusos para julgamento
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25/11/2021 20:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2021 14:00:45)
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19/10/2021 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/09/2021 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/09/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 09:38
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2021 16:12
Juntada de Petição
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18/08/2021 11:55
Juntada de Certidão
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14/07/2021 02:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/07/2021 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
07/07/2021 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/07/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2021 12:57
Determinada a intimação
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01/07/2021 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2021 00:16
Juntada de Petição
-
09/06/2021 02:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/05/2021 02:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/04/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 13:27
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2021 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2021 15:37
Determinada a intimação
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26/04/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2021 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 17:46
Juntada de Certidão
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02/12/2020 06:12
Juntada de Certidão
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26/10/2020 14:57
Juntada de Certidão
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27/08/2020 04:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2020 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2020 08:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2020 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2020 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2020 20:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/06/2020 11:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/06/2020 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2020 05:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2020 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2020 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2020 12:15
Ato ordinatório praticado
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01/05/2020 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2020 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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20/03/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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16/03/2020 10:25
Juntada de Petição
-
12/03/2020 15:04
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
05/03/2020 16:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2020 16:13
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
05/03/2020 12:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2020 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2019 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2019 13:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/12/2019 12:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/12/2019 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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