TRF2 - 5106654-19.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5106654-19.2021.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: JULIO JANSEN LABORNE JUNIORADVOGADO(A): JOSELIA DA SILVA CARVALHO FONTENELLE (OAB RJ208309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 10/09/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento -
10/09/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
10/09/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
10/09/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 02:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-77 processada no TRF2 com o no. 50305978120254029445/TRF (JOSELIA CARVALHO FONTENELLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
08/09/2025 10:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-77
-
06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
29/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
27/08/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
27/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 19:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-77
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/08/2025 18:53
Juntada de Petição
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5106654-19.2021.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: JULIO JANSEN LABORNE JUNIORADVOGADO(A): JOSELIA DA SILVA CARVALHO FONTENELLE (OAB RJ208309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 04:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 04:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-77
-
30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 12:26
Determinada a intimação
-
28/07/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 11:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2025 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 02:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
23/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-81 processada no TRF2 com o no. 50136148120254029388/TRF (JOSELIA DA SILVA CARVALHO FONTENELLE)
-
23/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-81 processada no TRF2 com o no. 50136148120254029388/TRF (JULIO JANSEN LABORNE JUNIOR)
-
22/07/2025 11:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-81
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
-
04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
26/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5106654-19.2021.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: JULIO JANSEN LABORNE JUNIORADVOGADO(A): JOSELIA DA SILVA CARVALHO FONTENELLE (OAB RJ208309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 15/05/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 06/03/2025 - Determinada a intimação -
25/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
25/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/05/2025 19:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-81
-
25/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 22:19
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
15/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/04/2025 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2025 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/04/2025 15:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/04/2025 13:21
Juntada de Petição
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/03/2025 12:10
Determinada a intimação
-
06/03/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 11:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
28/02/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 51066541920214025101/TRF2
-
23/01/2023 17:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
-
23/01/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/12/2022 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 13:08
Determinada a intimação
-
10/11/2022 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/10/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
06/10/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/09/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/09/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2022 12:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/09/2022 17:48
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/09/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 15:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/05/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 12:41
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
12/02/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2022 12:56
Determinada a intimação
-
11/02/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/11/2021 09:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2021 09:55
Determinada a citação
-
10/11/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 15:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
13/10/2021 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/10/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 18:49
Despacho
-
05/10/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2021 18:01
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
30/09/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004906-36.2024.4.02.5101
Tac Franquia LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Vinicius Marcelo Franca Schenckel
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/03/2025 08:23
Processo nº 5004906-36.2024.4.02.5101
Tac Franquia LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alan Medina Nunes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 16:15
Processo nº 5002290-26.2022.4.02.5112
Ivanete Fonseca Magalhaes Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2022 12:29
Processo nº 5106654-19.2021.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Julio Jansen Laborne Junior
Advogado: Joselia da Silva Carvalho Fontenelle
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2023 17:51
Processo nº 5042845-93.2023.4.02.5001
Maria Angela de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 08:31