TRF2 - 5100020-36.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138586-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138585-80.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL MAGALHAES CELESTINO)
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16/06/2025 13:20
Baixa Definitiva
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14/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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12/06/2025 12:20
Intimado em Secretaria
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12/06/2025 12:20
Intimado em Secretaria
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12/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-95 processada no TRF2 com o no. 51385866520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-95 processada no TRF2 com o no. 51385858020254029666/TRF (MIGUEL MAGALHAES CELESTINO)
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09/06/2025 14:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-95
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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07/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 15:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-95
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/03/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 10:30
Determinada a intimação
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14/03/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/02/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/02/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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03/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:49
Determinada a intimação
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03/02/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 08:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/02/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/02/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 21:28
Determinada a intimação
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30/01/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 12:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2025 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO38
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29/01/2025 16:59
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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27/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/11/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/11/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 17:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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04/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5100020-36.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MIGUEL MAGALHAES CELESTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB BA074674) ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR INTERESSADO: DANIELE DE LIMA MAGALHAES (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
30/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:26
Juntada de Certidão
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30/10/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
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21/10/2024 00:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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27/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:52
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 20:34
Conclusos para julgamento
-
02/03/2024 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2024 11:14
Juntada de Petição
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26/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
06/02/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/01/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2024 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2024 15:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/01/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:23
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2023 12:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/12/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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26/10/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/10/2023 15:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MAGALHAES CELESTINO <br/> Data: 12/12/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALE
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23/10/2023 11:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 11:06
Determinada a citação
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20/10/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 11:56
Juntada de Petição
-
22/09/2023 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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