16/09/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Determinada a intimação - 16/09/2025 14:46:28)
15/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
12/09/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032864-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:31

Homologada a Transação
25/08/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032864-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Evento 112- Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que esta atenda a determinação do evento 108.

Findo o prazo, em não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença de mérito.
30/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:37

Determinada a intimação
29/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032864-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
23/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032864-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
08/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 23:43

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
24/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOS Data: 16/04/2025 às 11:20. Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio d
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 16:59

Juntada de Petição
17/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:06

Determinada a intimação
17/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO36
29/01/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 17:53

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
04/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5032864-94.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
30/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/10/2024 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 15
15/10/2024 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
14/10/2024 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
12/10/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:16

Determinada a intimação
25/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 05:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:51

Determinada a intimação
12/06/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 11:03

Determinada a intimação
17/05/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00