19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000566-89.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: GILCIMAR DA SILVA CRUZADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
09/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:47

Determinada a intimação
09/09/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50005668920234025002/TRF2
25/11/2023 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
24/11/2023 19:37

Despacho
23/11/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:30

Determinada a intimação
01/08/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/05/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:57

Decisão interlocutória
17/05/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2023 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 07:12

Despacho
09/03/2023 06:45

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:42

Despacho
01/02/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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